E0580, E0583 e E0588: retenção de ISSQN não permitida
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Códigos E0580, E0583 e E0588 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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Os erros E0580, E0583 e E0588 da NFS-e dizem que a nota marcou retenção do ISSQN num caso em que ela não é permitida: MEI (E0583), regime especial de tributação (E0588) ou serviço imune, exportado ou sem incidência (E0580). Para corrigir, deixe Reter ISSQN em Não e gere a nota de novo.
Mensagens dos erros E0580, E0583 e E0588 na NFS-e
O Mais Gestão confere o E0580 antes de enviar. Nesse caso, a mensagem é:
Recusada antes do envio ao governo: Com exportação, imunidade ou não incidência, a nota não aceita ISSQN retido. Em Reter ISSQN, escolha Não.
Se o governo devolver o código, os textos são:
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0580: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0583: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0588: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
Por que a retenção do ISS é recusada
- A empresa é MEI na competência e a nota marcou retenção (E0583).
- A empresa tem regime especial de tributação, como sociedade de profissionais ou cooperativa, e a nota marcou retenção (E0588).
- A tributação do ISSQN da nota é imunidade, exportação ou não incidência, e mesmo assim houve retenção (E0580).
Regras oficiais: as três olham o campo valores/trib/tribMun/tpRetISSQN, em que 2 ou 3 é retenção. O E0583 vale para opSimpNac = 2 (MEI), o E0588 para regEspTrib de 1 a 6 ou 9, e o E0580 para tribISSQN 2, 3 ou 4.
No Mais Gestão, a Tributação ISSQN escolhida na nota, na recorrência, na categoria ou na configuração fiscal vai na NFS-e; sem escolha, a nota sai como Operação tributável. Com Exportação de serviço, Imunidade ou Não incidência, o Mais Gestão confere o E0580 antes do envio e recusa a nota com ISSQN retido. No formulário da nota, Reter ISSQN fica em Não e bloqueado nessas tributações.
Como corrigir a retenção do ISS em qualquer sistema
- Confira no Portal do Simples Nacional se a empresa é MEI na competência da nota.
- Confirme com a prefeitura ou com a contabilidade se a empresa tem regime especial de tributação do ISSQN.
- Nesses casos, emita com o ISSQN não retido.
- Serviço imune, exportado ou sem incidência também sai sem retenção.
Como resolver E0580, E0583 e E0588 no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo. Confira o código e a mensagem (como ler o motivo da rejeição).
- 2Abra Configurações > Nota fiscal (como configurar a emissão de NFS-e). Compare Optante simples nacional e Regime especial de tributação com a situação da empresa, com a contabilidade.
- 3Se a empresa é MEI ou tem regime especial, deixe Reter ISSQN em Não e salve.
- 4Para o E0580, deixe Reter ISSQN em Não ou revise a Tributação ISSQN (o que é), com a contabilidade, na categoria do serviço (tributação da categoria) ou na nota.
- 5Na nota da conta, use Gerar nova nota, confira Reter ISSQN no formulário e clique em Gerar nota.
Se o enquadramento da configuração estiver errado, por exemplo porque a empresa deixou de ser MEI, corrija-o antes de emitir. Mudar o enquadramento é decisão fiscal: confirme com a contabilidade.
Como evitar retenção de ISS não permitida
- Revise a retenção sempre que o enquadramento mudar, como na passagem de MEI para ME.
- Se um cliente pedir retenção a uma empresa MEI, lembre que a regra E0583 não a aceita. Alinhe com o cliente e com a contabilidade.
- No emissor de NFS-e do Mais Gestão, a retenção vem de Reter ISSQN na configuração e pode ser ajustada em cada nota, assim como a Tributação ISSQN.
Outros códigos da retenção do ISS
- E0204 e E0237: retenção pelo tomador exige documento e endereço dele.
- E0621 e E0625: alíquota de ME ou EPP conforme a retenção.
- E0600: MEI não informa alíquota.
- E0172 e os demais erros da Tributação ISSQN: com exportação, imunidade ou não incidência, o regime especial de tributação precisa ser Nenhum. O Mais Gestão também confere essa regra antes do envio.
- E0160: opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.