E0314 e E0315: código de tributação municipal na NFS-e

Os erros E0314 e E0315 da NFS-e tratam do código de tributação municipal: o E0314 diz que o código não existe ou não é administrado pelo município, e o E0315 proíbe o valor 000. Para corrigir, escolha na categoria o desdobramento municipal do serviço e gere a nota de novo.

Mensagens dos erros E0314 e E0315 na NFS-e

O Mais Gestão confere o desdobramento antes do envio. Quando ele está pendente, a nota não chega ao governo: a mensagem é do próprio Mais Gestão, sem o prefixo do SEFIN, e o código mostrado é E0314 ou E0315. Exemplos:

• Não há correlação municipal cadastrada para [serviço] no município [código]. O município exige o código de tributação municipal (cTribMun)…
• A correlação municipal de [serviço] aponta para o desdobramento 000, que a regra E0315 do ANEXO_I proíbe no campo cTribMun…
• O desdobramento [código] escolhido para [serviço] não é do serviço…

No formulário da nota, o aviso é O desdobramento municipal desta categoria está pendente., com o caminho Plano de contas › a categoria desta conta. O detalhe diz quantas opções o município publica, ou que não publica nenhuma, ou que o desdobramento do serviço não vale para NFS-e com ISSQN.

Por que os erros E0314 e E0315 acontecem

• O município divide o código nacional do serviço em desdobramentos, e a categoria ainda não tem o seu escolhido.
• O desdobramento escolhido pertence a outro serviço ou a outro código nacional.
• O único desdobramento disponível é 000. Na tabela municipal usada pelo Mais Gestão, ele indica serviço não sujeito ao ISSQN.

Regras oficiais: o campo serv/cServ/cTribMun precisa existir e estar administrado pelo município de incidência na competência (E0314, exceto para emitente MEI). O valor 000 é sempre proibido (E0315). O código municipal tem três dígitos e complementa o código de tributação nacional, de seis.

Como obter o código de tributação municipal em qualquer emissor

• Pergunte à prefeitura do município de incidência se ela adota código de tributação municipal para o serviço. Nem todo município adota.
• Use o desdobramento publicado para o mesmo código nacional do serviço. Código municipal de outro serviço gera E0314.
• Nunca informe 000. Se ele for o único desdobramento disponível, revise com a contabilidade o código nacional do serviço.
• Se o município não adota desdobramento, a DPS sai sem o código municipal.

Como resolver o E0314 e o E0315 no Mais Gestão

1. 1Leia o aviso no formulário da nota ou, numa nota já rejeitada, abra Ver erro completo em Financeiro > Contas a receber (como ler o motivo da rejeição).
2. 2Abra Plano de contas > Categorias e edite a categoria indicada.
3. 3Na seção Fiscal, em Código de tributação municipal, escolha a opção do serviço. A ajuda do campo explica que ele é o desdobramento do código nacional definido pela prefeitura.
4. 4Se a categoria mostrar Código de tributação municipal pendente. sem opções, ou se a única opção for 000, revise o Código de tributação com a contabilidade.
5. 5Salve. Volte à nota da conta, use Gerar nova nota, confira o formulário e clique em Gerar nota.

Enquanto o desdobramento estiver pendente, o formulário da nota não mostra o botão Gerar nota. Isso evita criar um envio que falharia antes de chegar ao governo.

Como evitar o E0314 e o E0315

• Escolha o código municipal ao configurar a categoria, logo depois do código nacional. Veja configurar a tributação da categoria.
• A categoria não salva código municipal fora do formato de três dígitos nem o valor 000.
• O emissor de NFS-e do Mais Gestão confere se o par nacional e municipal pertence ao serviço antes do envio.

Códigos relacionados ao código municipal

• E0312: o município não administra o código de tributação nacional na competência.
• E0310: o código de tributação nacional não existe na lista de serviços nacional.
• E0316: código NBS inexistente na tabela oficial.
• Categoria sem código de tributação: aviso do Mais Gestão antes da emissão.