E0160: opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro
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Código E0160 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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O erro E0160 da NFS-e significa que a opção pelo Simples Nacional informada na nota (não optante, MEI ou ME/EPP) não bate com o cadastro do Simples no mês de competência. Para resolver, confira a situação no Portal do Simples Nacional e ajuste Optante simples nacional em Configurações > Nota fiscal.
Mensagem do erro E0160 na NFS-e
Quando o governo recusa a nota pelo E0160, a coluna Status e o Ver erro completo mostram:
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.
Por que o E0160 acontece: opção pelo Simples diferente do cadastro na competência
- A empresa entrou, saiu ou foi excluída do Simples Nacional e a configuração fiscal não foi atualizada.
- A empresa deixou de ser MEI e passou a ME ou EPP, ou o contrário.
- A nota é de uma competência passada, e naquele mês a situação era outra.
- O CNPJ não consta no cadastro do Simples, mas a nota informa optante.
A regra compara o campo prest/regTrib/opSimpNac com o cadastro do Simples Nacional na data de competência. Os valores são 1 (não optante), 2 (MEI) e 3 (ME/EPP). CNPJ fora do cadastro do Simples deve ir como 1.
Não confunda com o E160 de sistemas municipais no padrão ABRASF, que trata da estrutura do arquivo, nem com o E0162 e o E0166, que tratam do regime de apuração.
Como conferir a situação no Simples Nacional em qualquer emissor
- 1Consulte o CNPJ na consulta de optantes do Portal do Simples Nacional e veja a situação e os períodos de opção.
- 2Identifique a situação no mês de competência da nota, não na data de hoje.
- 3Ajuste a opção pelo Simples no emissor: não optante, MEI ou ME/EPP.
- 4Se a situação no portal parecer errada, a correção é com a contabilidade e a Receita, não no emissor.
Como resolver no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, localize a conta e abra Mais ações > Nota fiscal (em conta já recebida, use Visualizar). Clique em Ver erro completo para ler o código e a mensagem.
- 2Abra Configurações > Nota fiscal.
- 3Em Optante simples nacional, escolha Não, Sim (MEI) ou Sim (ME ou EPP), conforme a situação na competência. Com Sim (ME ou EPP), preencha também Regime de apuração dos tributos.
- 4Ao trocar a opção, se algum valor deixar de valer, a tela mostra um aviso com o texto da regra oficial e apaga esse valor. Depois, salve.
- 5Se a nota sai por uma filial, edite a filial em Configurações > Filiais e ajuste Optante simples nacional na aba Tributação. A nota emitida pela filial usa a opção da filial, não a da empresa.
- 6Volte à nota da conta e clique em Gerar nova nota. Confira o formulário e clique em Gerar nota. Esta rejeição não oferece Tentar novamente: a mesma nota seria recusada outra vez.
A configuração completa está em Configurar a emissão de nota fiscal de serviço.
Como evitar a rejeição E0160 depois de mudar de regime
Atualize Optante simples nacional no mesmo mês em que o enquadramento mudar. A opção salva vale para toda nota emitida depois; para uma competência passada, confirme com a contabilidade qual era a situação naquele mês.
No emissor de NFS-e do Mais Gestão, o formulário fiscal da empresa e o de cada filial avisam quando a troca da opção pelo Simples invalida outro campo fiscal.
Códigos relacionados ao regime do prestador
- E0162 e E0166: regime de apuração do Simples enviado sem poder ou faltando.
- E0617 e E0619: alíquota do ISSQN do não optante.
- E0621 e E0625: alíquota do ISSQN da ME ou EPP.
- E0710, E0712 e E0713: tributos aproximados conforme o regime.
- E0161: compartilhamento de nota de MEI pelo município.
Perguntas frequentes
Troquei de regime neste mês. Qual vale para o E0160?
Vale a situação no cadastro do Simples para o mês da competência da nota, e não a da data de emissão.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.