E0204 e E0237: retenção de ISSQN exige tomador identificado
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Códigos E0204 e E0237 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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Os erros E0204 e E0237 da NFS-e aparecem quando a nota indica ISSQN retido pelo tomador, mas o tomador não tem CNPJ ou CPF (E0204) ou não tem endereço nacional (E0237). Para resolver, complete o cadastro do cliente ou retire a retenção, se ela não se aplica.
Mensagens dos erros E0204 e E0237 na NFS-e
Para o E0237, o Mais Gestão confere antes de enviar e lista os campos que faltam (os trechos entre colchetes mudam; com tomador de CNPJ, a regra aparece como E0235, E0237):
Recusada antes do envio ao governo: o endereco do tomador esta incompleto no cadastro do cliente: falta [campos] (fiscal_rps_takers). O grupo endNac e obrigatorio nesta nota pela(s) regra(s) E0237
O E0204 não tem conferência prévia no Mais Gestão. Se o governo devolver os códigos, os textos são:
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0204: CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0237: O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.
Por que a retenção do ISSQN exige tomador identificado
- Reter ISSQN ficou em Sim e o endereço do cliente está incompleto no cadastro (E0237).
- A nota indica retenção para um tomador sem CPF ou CNPJ (E0204).
- A retenção veio marcada por padrão, mas não se aplica a esse cliente.
As duas regras valem quando tpRetISSQN é 2, retido pelo tomador. O E0204 exige toma/CNPJ ou toma/CPF. O E0237 exige toma/end/endNac, exceto quando o próprio tomador emite a DPS, e alcança também o tomador pessoa física, que o E0235 não cobre.
No Mais Gestão, a retenção vai na nota conforme o campo Reter ISSQN do formulário, que vem preenchido pela configuração fiscal.
Como corrigir a retenção sem tomador em qualquer emissor
- 1Confirme com a contabilidade se há retenção do ISSQN pelo tomador nessa operação. Isso depende do município de incidência e do serviço.
- 2Se há retenção, informe o CPF ou o CNPJ e o endereço nacional completo do tomador.
- 3Se não há, marque o ISSQN como não retido e emita de novo.
Como resolver no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, localize a conta e abra Mais ações > Nota fiscal (em conta já recebida, use Visualizar). Clique em Ver erro completo para ler o código e a mensagem.
- 2Complete o cadastro do cliente com CPF ou CNPJ e endereço: CEP, Cidade, Endereço, Número e Bairro. O passo a passo está em Cadastrar cliente. Se o cliente não tem nenhum endereço, a nota nem é gerada: aparece O cliente cadastrado a essa conta não possui o endereço fiscal ou endereço não selecionado.
- 3Se o ISSQN não deve ser retido, confirme com a contabilidade e ajuste nos dois lugares: Reter ISSQN em Configurações > Nota fiscal, para as próximas notas, e Reter ISSQN no formulário de Gerar nova nota, para esta.
- 4Volte à nota da conta e clique em Gerar nova nota. Confira o formulário e clique em Gerar nota. Esta rejeição não oferece Tentar novamente: a mesma nota seria recusada outra vez.
Como evitar a rejeição por ISS retido
Defina com a contabilidade, cliente a cliente, se há retenção do ISSQN, e mantenha CPF ou CNPJ e endereço completos. Com retenção, o emissor de NFS-e do Mais Gestão confere o endereço do tomador antes de enviar e diz qual campo falta.
Códigos relacionados à retenção do ISSQN
- E0234 e E0235: endereço do tomador obrigatório por CNPJ, serviço ou indicador.
- E0580, E0583 e E0588: retenção do ISSQN não permitida.
- E0031: quando o próprio tomador emite a DPS e está em município diferente do de incidência, não pode haver retenção.
- E0264: retenção pelo intermediário sem CPF ou CNPJ do intermediário.
Perguntas frequentes
Quem decide se há retenção do ISSQN?
A legislação do município de incidência e o tipo de serviço e de tomador. Confirme com a contabilidade; o Mais Gestão envia a opção marcada em Reter ISSQN.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.