E0595: alíquota de ISSQN superior a 5% na NFS-e
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Código E0595 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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O erro E0595 da NFS-e diz que a alíquota do ISSQN da nota passa de 5%, o teto do imposto. Para corrigir, informe a alíquota do município para o serviço, em percentual, e gere a nota de novo.
Mensagem do erro E0595 na NFS-e
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0595: Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
O Mais Gestão faz a mesma conferência antes do envio. A nota não chega ao governo, e a mensagem começa por a aliquota de ISSQN cadastrada e de [X]%, e E0595 nao permite informar aliquota superior a 5% (teto do art. 8º, II, da LC 116/2003).
Por que o erro E0595 acontece
- Vírgula no lugar errado: 50 no lugar de 5,00, ou 25 no lugar de 2,50.
- Valor em reais digitado no campo de percentual.
- Soma de vários tributos informada como alíquota do ISSQN.
Regra oficial: o campo valores/trib/tribMun/pAliq não aceita valor acima de 5%. O teto do ISSQN está na Lei Complementar 116/2003, art. 8º, II. O piso de 2%, do art. 8º-A, não é conferido por esta regra.
Como corrigir a alíquota do ISS em qualquer sistema
- Confirme com a contabilidade ou com a prefeitura a alíquota do serviço no município de incidência.
- Informe o percentual, e não o valor: 5% vai como 5,00.
- Veja se a alíquota deve mesmo ir na nota. MEI (E0600), regime especial (E0604), empresa fora do Simples com município ativo (E0617) e ME ou EPP sem retenção com município ativo (E0625) não a informam.
Como resolver o E0595 no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo. Confira o código e a mensagem (como ler o motivo da rejeição).
- 2Abra Configurações > Nota fiscal (como configurar a emissão de NFS-e) e corrija Alíquota ISSQN com o percentual confirmado. Essa tela não salva alíquota acima de 5%.
- 3Volte à nota da conta e use Gerar nova nota. O formulário vem com os dados da configuração, mas o campo Alíquota ISSQN dele aceita até 100%: confira o valor antes de continuar.
- 4Clique em Gerar nota.
Como evitar alíquota acima de 5% na NFS-e
- A configuração fiscal recusa alíquota de ISSQN acima de 5% ao salvar.
- Na emissão, o emissor de NFS-e do Mais Gestão confere de novo a alíquota do formulário. A nota com valor acima do teto é recusada antes de chegar ao governo.
- Revise a alíquota quando o município mudar a lei do ISSQN ou quando você passar a prestar outro serviço.
Outros códigos da alíquota do ISS (pAliq)
- E0600: MEI não informa alíquota. O Mais Gestão já omite o campo nesse caso.
- E0604: empresa com regime especial de tributação não informa alíquota.
- E0617 e E0619: alíquota de empresa fora do Simples Nacional.
- E0621 e E0625: alíquota de ME ou EPP conforme a retenção.
- E0640: ME ou EPP com ISSQN fora do Simples e município não ativo informa a alíquota.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.