E0529, E0530 e E0532: Tributação ISSQN na NFS-e
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Códigos E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0592 e E0172 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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Os erros E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0592 e E0172 da NFS-e dizem que a Tributação ISSQN da nota não combina com o serviço, o local da prestação, o município ou o regime da empresa. Revise a tributação com a contabilidade e emita de novo.
Mensagens dos erros da Tributação ISSQN na NFS-e
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0529: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0530: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0532: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0539: Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0540: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0592: O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0172: O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
São os textos da produção (Anexo I de 09/02/2026). No Anexo VI da NT 009 (v1.01), E0529 e E0530 valem só para o emitente prestador (tpEmit = 1), com a mesma mensagem, e a E0532 cita 99.XX.XX. O Anexo I da produção restrita (testes), de 20/10/2026, já traz essas mudanças. O Mais Gestão emite como prestador: para E0529 e E0530, nada muda.
Antes do envio, o Mais Gestão confere E0532, E0592 e E0172 e, com incidência do código e endereço do cliente conhecidos, E0529 e E0530:
Recusada antes do envio ao governo: Pelo código do serviço, pelo local da prestação e pelo endereço do cliente, esta nota não pode ser declarada como exportação de serviço. Revise a Tributação ISSQN, o código do serviço, o local da prestação ou o endereço do cliente.
Recusada antes do envio ao governo: Pelo código do serviço, pelo local da prestação no exterior e pelo endereço do cliente, esta nota não pode ser declarada como operação tributável. Revise a Tributação ISSQN, o código do serviço, o local da prestação ou o endereço do cliente.
Recusada antes do envio ao governo: O serviço 99.01.01 só pode ser emitido com Tributação ISSQN: Não incidência. Ajuste na categoria do serviço ou na emissão da nota.
Recusada antes do envio ao governo: Com Tributação ISSQN: Imunidade, escolha o Tipo de imunidade (na emissão, na categoria ou na configuração fiscal).
Recusada antes do envio ao governo: Com exportação, imunidade ou não incidência, a nota não aceita regime especial de tributação. O regime está em Configuração fiscal.
E0539 e E0540 chegam com o texto oficial.
Por que o erro E0529 e os demais da Tributação ISSQN acontecem
- E0529: Exportação de serviço (
valores/trib/tribMun/tribISSQN= 3) em cenário tributável da planilha EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e. Cenários: prestação no Brasil com incidência no local da prestação (10, 38, 66 e 80) ou no estabelecimento do tomador com cliente no Brasil (6 e 34). - Serviço desenvolvido no Brasil, com resultado aqui, não é exportação para o ISSQN, ainda que pago por residente no exterior (LC 116/2003, art. 2º, parágrafo único).
- E0530: Operação tributável (1) em cenário de exportação, com prestação no exterior.
- E0532: o código 99.01.01 (serviços sem incidência de ISSQN e ICMS) só aceita Não incidência.
- E0539 e E0540: o município de incidência parametriza cada subitem. Subitem incidente não aceita Não incidência (E0539); subitem não incidente a exige (E0540).
- E0592: Imunidade sem o tipo (
tribMun/tpImunidade). - E0172: tributação diferente de operação tributável com regime especial diferente de Nenhum (
prest/regTrib/regEspTrib).
Como corrigir a Tributação ISSQN em qualquer sistema
- Antes de trocar a tributação, confira o dado de origem: endereço do cliente, local da prestação, país do resultado e código do serviço. Confira também o cenário na planilha EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e e a incidência do código na aba MUN.INCID_INFO.SERV. do Anexo I (documentação técnica do Sistema Nacional NFS-e).
- A tributação e, no E0539 e no E0540, a parametrização do subitem se confirmam com a contabilidade, não pela mensagem de erro.
Como resolver os erros da Tributação ISSQN no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo.
- 2E0172: revise o Regime especial de tributação em Configurações > Nota fiscal ou na aba Tributação da filial, que não herda o da matriz.
- 3Para as próximas notas, mude a Tributação ISSQN na categoria (subseção ISSQN e comércio exterior) ou, se ela está em Não definido, em Configurações > Nota fiscal (na filial, aba Tributação). Recorrência que define a tributação pela API ou pelo MCP vence a categoria: mude por lá.
- 4Use Gerar nova nota e confira a Tributação ISSQN, que ali vale só para esta nota. Com Imunidade, escolha o Tipo de imunidade.
- 5E0529 e E0530: confira também o Código de tributação, o Local da prestação do serviço e, no cliente, Domiciliado no exterior.
- 6Clique em Gerar nota.
Ampliar imagem (abre em nova aba)Na janela Nota fiscal, o texto abaixo da Tributação ISSQN diz de onde veio o valor (veja Tributação ISSQN na NFS-e).
Como evitar os erros da Tributação ISSQN na NFS-e
- Defina a Tributação ISSQN por categoria, com a contabilidade (tributação da categoria).
- No emissor de NFS-e do Mais Gestão, a janela trava Gerar nota no cenário recusado que consegue afirmar (E0529, E0530). Ela começa em Não incidência no 99.01.01 sem tributação definida, exige o tipo com Imunidade e não leva alíquota nem ISSQN retido fora da operação tributável (E0602 e E0580).
Códigos relacionados à Tributação ISSQN na NFS-e
- E0580: ISSQN retido com exportação, imunidade ou não incidência.
- E0602: alíquota fora da operação tributável.
- E0593: tipo de imunidade 0, que o Mais Gestão não oferece.
- E0330, E0318, E0590 e E0591: comércio exterior.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.