Tributação ISSQN na NFS-e: o que é e onde aparece

A Tributação ISSQN na NFS-e é o campo que diz como o ISSQN trata o serviço: Operação tributável, Imunidade, Exportação de serviço ou Não incidência. Na DPS, o arquivo que vira a nota, é o campo tribISSQN (códigos 1 a 4). ISS e ISSQN são o mesmo imposto municipal sobre serviços.

O que cada opção da Tributação ISSQN muda na NFS-e

• Operação tributável (código 1): a nota pode levar a alíquota do ISSQN e o ISSQN retido.
• Imunidade (código 2): a nota exige o Tipo de imunidade, com a alínea do art. 150, VI, da Constituição (regra E0592).
• Exportação de serviço (código 3): o ISS não incide na exportação com resultado no exterior, pela LC 116/2003 (art. 2º). A nota exige os dados de comércio exterior (regra E0330).
• Não incidência (código 4): obrigatória no serviço 99.01.01 (regra E0532). Nos demais, o Sistema Nacional confere com a parametrização do município de incidência (regras E0539 e E0540). Em regra, é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003 (art. 3º), o da prestação ou o do tomador.

Com Imunidade, Exportação de serviço ou Não incidência, a nota não leva alíquota (E0602), ISSQN retido (E0580) nem regime especial (E0172). Na janela de emissão, Reter ISSQN trava em Não. Antes do envio, o Mais Gestão recusa o regime especial e, em nota automática ou pela API, o ISSQN retido.

No Simples Nacional, o ISS entra no DAS, salvo exceções como o ISS retido; o MEI paga o ISS em valor fixo, sem retenção (LC 123/2006, arts. 13, 18-A e 21, § 4º, IV; regra E0583). Isso não muda a Tributação ISSQN: em geral, Operação tributável; na exportação, Exportação de serviço.

Exemplo de Tributação ISSQN numa empresa de serviço

Uma consultoria atende clientes no Brasil e uma empresa em Portugal, onde o resultado do serviço se verifica. Com a contabilidade, ela define a categoria Consultoria internacional com Exportação de serviço; as demais seguem em Operação tributável.

Onde a Tributação ISSQN aparece no Mais Gestão

A Tributação ISSQN pode ser definida em quatro lugares; vale o mais específico com valor:

1. 1Na nota: o campo Tributação ISSQN da janela de emissão. O texto abaixo dele mostra a origem: Definido na categoria, Definido na recorrência, Definido na configuração fiscal ou Padrão.
2. 2Na recorrência: só pela API ou pelo MCP, sem tela.
3. 3Na categoria: subseção ISSQN e comércio exterior, em Configurações > Plano de contas > Categorias. Com Não definido, vale a configuração fiscal.
4. 4Na configuração fiscal: em Configurações > Nota fiscal, para a matriz, e na aba Tributação de cada filial. Nota da filial usa a dela, sem herdar a da matriz.

Sem valor em nenhum lugar, a nota sai como Operação tributável. A exceção é o serviço 99.01.01: a janela já começa em Não incidência, com a origem Exigido para o serviço 99.01.01.

Pela API e pelo facilitador (issqn_tributation) ou pelo MCP (tributacao_issqn), none segue essa ordem; os demais valores valem para a nota.

Tributação ISSQN gravada antes na configuração fiscal

A tela avisa: Esta Tributação ISSQN foi gravada antes de passar a ir na nota fiscal e ainda não vale. Marque Usar esta Tributação ISSQN nas notas e clique em Salvar ou escolha outra opção.

Erros relacionados à Tributação ISSQN

• Tributação recusada (E0529, E0530, E0532, E0539, E0540), imunidade sem tipo (E0592) e regime especial (E0172): veja erros da Tributação ISSQN na NFS-e.
• Dados de comércio exterior, NBS ou país faltando (E0330, E0318, E0590): veja erros de comércio exterior na NFS-e.
• ISSQN retido com exportação, imunidade ou não incidência (E0580): veja E0580, E0583 e E0588.

Leitura recomendada sobre a Tributação ISSQN

• Emitir uma NFS-e de exportação de serviço.
• Configurar a emissão de nota fiscal de serviço.
• Reforma tributária: pela Emenda Constitucional 132/2023, o ISS tem alíquotas menores de 2029 a 2032 e é extinto em 2033, substituído pelo IBS.
• O emissor de NFS-e do Mais Gestão leva a Tributação ISSQN a cada nota.