Política de Privacidade do Mais Gestão.

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de todas as pessoas que interajam com o Mais Gestão nas seguintes condições:

O Mais Gestão coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação:

Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, cargo, nome da empresa e CNPJ.

Dados de acesso e autenticação: credenciais de login, histórico de sessões, endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso com data e hora e registros de autenticação em dois fatores (2FA).

Dados operacionais inseridos pelo contratante: informações sobre clientes, fornecedores, cobranças, notas fiscais de serviço (NFS-e), lançamentos financeiros e demais dados inseridos pela empresa contratante na utilização da plataforma. O Mais Gestão atua como operador em relação a esses dados (ver Seção 5).

Dados de navegação e comportamento: cookies, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com o site e a plataforma, detalhados na Política de Cookies.

Dados de pagamento e bancários: para fins de processamento de cobranças via PJBank e, quando aplicável, Transfeera, são tratados dados como valor da transação, data e hora, meio de pagamento (boleto, Pix ou cartão) e identificadores da operação financeira. O Mais Gestão não armazena dados completos de cartão de crédito, o processamento é realizado pelos parceiros financeiros. O PJBank informa conformidade com o padrão PCI DSS em seu site oficial.

Dados de suporte: comunicações, chamados e informações fornecidas ao time de atendimento durante a prestação de suporte técnico ou comercial.

O tratamento de dados pessoais pelo Mais Gestão ocorre sempre com base em hipótese legal expressamente prevista no art. 7º da LGPD. As finalidades e respectivas bases legais são:

Prestação dos serviços contratados, base legal: execução de contrato (art. 7º, V). Inclui operar a plataforma, processar cobranças, emitir notas fiscais, manter o ambiente disponível e prestar suporte.

Comunicações relacionadas ao serviço e relacionamento comercial, base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento (art. 7º, I), conforme o canal e o tipo de comunicação. Inclui informativos, atualizações de funcionalidades e comunicações relevantes ao produto.

Segurança, prevenção a fraudes e integridade do sistema, base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Inclui monitoramento de acessos, detecção de anomalias e proteção da infraestrutura e dos dados dos clientes.

Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, base legal: obrigação legal (art. 7º, II). Inclui atendimento a requisições de autoridades competentes, retenção de registros exigida por lei e conformidade com normas do Banco Central do Brasil, Receita Federal e demais órgãos reguladores.

Melhoria da plataforma e análise de uso, base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Inclui a compreensão do comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades e correção de falhas, respeitados os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Medição de campanhas e publicidade do Mais Gestão no Instagram e Facebook: mediante a preferência específica de marketing, o Pixel da Meta mede páginas visitadas e cliques de contratação com o plano e o valor oferecido. A autorização de análise é independente da autorização de marketing; ambas podem ser retiradas nas preferências de cookies. Um clique de contratação não é tratado como pagamento confirmado.

O Mais Gestão pode atuar em papéis distintos conforme a categoria de dados tratados, nos termos do art. 5º, VI e VII da LGPD:

Como controlador: o Mais Gestão determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de visitantes, leads e usuários da plataforma, bem como dos dados necessários à operação, segurança e melhoria dos serviços.

Como operador: o Mais Gestão processa, em nome das empresas contratantes, os dados pessoais de clientes, fornecedores e terceiros inseridos na plataforma. Nesse papel, o Mais Gestão age exclusivamente conforme as instruções do controlador (empresa contratante) e não utiliza esses dados para finalidades próprias além das estritamente necessárias à prestação do serviço.

A empresa contratante é responsável pela legalidade do tratamento dos dados que insere no sistema, incluindo a obtenção das bases legais adequadas junto a seus próprios titulares. A relação entre controlador e operador é formalmente estabelecida na Cláusula 16 dos Termos de Uso e, quando acordado, em aditivo específico.

O Mais Gestão não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre nas situações descritas a seguir; ferramentas opcionais de análise e publicidade dependem da autorização correspondente:

Parceiros de processamento de pagamentos: PJBank, parceiro responsável pela emissão de boletos e pelo processamento de Pix e cartão de crédito na plataforma; e Transfeera, utilizada exclusivamente no plano Corporativo, mediante contrato específico e para operações de alto volume, autorizada pelo Banco Central, conforme informação institucional do parceiro. O processamento de cartão pelo PJBank segue o padrão PCI DSS informado pelo parceiro. O compartilhamento com os parceiros está sujeito às obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança e monitoramento, que atuam como operadores sob instrumentos contratuais adequados de proteção de dados. O Mais Gestão exige contratualmente que todos os sub-operadores adotem medidas de segurança e privacidade compatíveis com as exigências da LGPD e que utilizem os dados exclusivamente para as finalidades inerentes à execução dos serviços contratados.

Provedores de inteligência artificial: nos Planos que incluem leitura de documentos com IA, análise antifraude ou assistente de IA, o conteúdo necessário à tarefa é enviado a provedores de modelos de IA, que podem incluir a Anthropic e a OpenAI, conforme o recurso e a configuração do serviço. Na leitura de documentos com IA, são enviados a imagem da página selecionada do PDF ou da imagem e um trecho do texto reconhecido nela. Na análise antifraude, são enviados dados da conta analisada. No assistente, são enviados as mensagens e os dados consultados para responder. Esses provedores atuam como operadores e, conforme seus termos públicos, não utilizam esses dados para treinar seus modelos por padrão. Em regra, mantêm entradas e saídas por até 30 dias, podendo guardá-las por mais tempo quando a lei exigir ou em caso de violação de suas políticas de uso. Os recursos de IA produzem sugestões e indicações para revisão da equipe da empresa contratante; o Mais Gestão não toma decisões unicamente automatizadas que afetem titulares com base nesses recursos.

Assistentes externos conectados pelo usuário: no Plano que inclui o conector para assistentes de IA, o usuário pode autorizar um assistente de sua escolha a acessar dados com as permissões desse usuário. O tratamento feito pelo assistente externo segue os termos do fornecedor escolhido.

Ferramentas de suporte e atendimento: plataformas utilizadas para gestão de chamados e comunicação com clientes, com acesso restrito e limitado à finalidade do atendimento.

Autoridades públicas e obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou requisição de autoridade competente, como a ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil ou outros órgãos com atribuição legal para tanto.

Ferramentas opcionais de análise e publicidade: Google Analytics e Meta podem receber dados de navegação, como endereço IP, identificadores do navegador e eventos públicos do site, conforme as categorias autorizadas. O Pixel da Meta é usado para campanhas do Mais Gestão e não recebe dados operacionais dos clientes, conteúdo de formulários nem dados completos de pagamento por esta integração. O Mais Gestão não vende nem aluga esses dados. Consulte a Política de Cookies para saber como impedir ou retirar essa autorização e as políticas dos fornecedores para conhecer seu tratamento.

Os dados pessoais processados pelo Mais Gestão podem ser armazenados e tratados fora do território brasileiro, nos termos do art. 33 da LGPD, com as seguintes salvaguardas:

Servidores principais: localizados em Beauharnois, Quebec, Canadá. A existência de legislação de proteção de dados no país de destino não substitui os requisitos de transferência internacional previstos na LGPD e no regulamento da ANPD.

Backups: realizados em duas camadas, na infraestrutura da Google Cloud e localmente em Belo Horizonte, Brasil. O tratamento fora do país deve observar os mecanismos de transferência e as salvaguardas exigidos pela legislação brasileira.

Provedores de inteligência artificial: o uso dos recursos de IA é opcional. Quando a empresa contratante escolhe utilizá-los, o tratamento pode ocorrer em diferentes países, incluindo os Estados Unidos, conforme a infraestrutura de cada provedor, e segue os contratos públicos da Anthropic e da OpenAI. Quem não concordar com esses contratos pode deixar de usar esses recursos, sem prejuízo das demais funcionalidades da plataforma.

As transferências internacionais devem estar amparadas em uma hipótese legal de tratamento e em um mecanismo válido do art. 33 da LGPD, conforme a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Informações sobre o mecanismo aplicável, os fornecedores e as salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal dpo@maisgestao.com.br.

O Mais Gestão adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do setor para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda:

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário à finalidade do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 15 da LGPD:

Durante o contrato: os dados são mantidos pelo período de vigência da relação contratual entre o cliente e o Mais Gestão.

Após o cancelamento: os dados operacionais inseridos pelo contratante ficam disponíveis para exportação até o fim do acesso à plataforma, que ocorre no fim do período pago ou, no cancelamento dentro da garantia, quando a devolução é confirmada. Decorridos 90 (noventa) dias do fim do acesso ou, na falta de pagamento, 90 (noventa) dias do vencimento da fatura não paga, contados na forma da Cláusula 4.11 dos Termos de Uso, ou antes, mediante solicitação do contratante após o fim do acesso, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Retenção por obrigação legal e exercício de direitos: determinados registros podem ser conservados após o contrato quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. O prazo depende do tipo de documento, da finalidade e da legislação aplicável, conforme o art. 16 da LGPD.

Retenção de dados de transações financeiras: registros de operações de pagamento processadas pelos parceiros financeiros (PJBank e Transfeera) estão sujeitos às obrigações regulatórias impostas pelo Banco Central do Brasil, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis a cada instituição. Os prazos de guarda dos parceiros são próprios e podem continuar após o término do uso da plataforma. Recomenda-se consultar as políticas de privacidade do PJBank e da Transfeera para informações sobre os prazos de retenção aplicáveis a dados mantidos por essas instituições.

Logs de acesso e segurança: registros de acesso à aplicação mantidos por 6 (seis) meses nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser conservados por prazo superior mediante ordem judicial.

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados por métodos seguros ou anonimizados de modo que seja impossível a reidentificação do titular.

O site e a plataforma do Mais Gestão utilizam cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança e análise de desempenho.

Cookies estritamente necessários são utilizados sem necessidade de consentimento, pois são indispensáveis para o funcionamento do serviço. Demais categorias de cookies dependem do consentimento explícito do titular, coletado por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou pelo mecanismo de gerenciamento de cookies disponível no site. A retirada do consentimento para cookies não essenciais não afeta a validade do tratamento realizado anteriormente.

As categorias de cookies utilizados, seus propósitos, prazos de vigência e os terceiros envolvidos estão detalhados na Política de Cookies do Mais Gestão.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante solicitação, os seguintes direitos:

Solicitações relacionadas a dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas para dpo@maisgestao.com.br, com o assunto "Direitos LGPD, [tipo de solicitação]".

Pedidos relativos a dados inseridos na plataforma por uma empresa contratante (clientes, fornecedores ou contatos dela) são encaminhados a essa empresa, que é a controladora e responde pelo atendimento; o Mais Gestão informa o titular sobre o encaminhamento e presta o apoio técnico necessário.

Para agilizar o atendimento, recomenda-se informar: nome completo, endereço de e-mail cadastrado, empresa vinculada (quando aplicável), descrição clara da solicitação e canal de contato para retorno.

A confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos dados pode ser atendido de forma simplificada imediatamente, ou por declaração completa em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, conforme o art. 19 da LGPD. As demais solicitações seguem os prazos e as condições aplicáveis a cada direito; eventual impedimento será explicado ao titular.

Para fins de segurança e proteção dos dados, poderá ser solicitada documentação adicional para verificação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

Os serviços do Mais Gestão são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas, e seus usuários devem ser maiores de 18 (dezoito) anos.

O Mais Gestão não coleta, processa nem armazena dados pessoais de crianças ou adolescentes (pessoas com idade inferior a 18 anos) de forma intencional.

Caso seja identificado o tratamento inadvertido de dados de menores de idade, as informações serão eliminadas imediatamente. Responsáveis legais que identifiquem essa situação podem solicitar a exclusão pelo canal dpo@maisgestao.com.br.

O Mais Gestão designou encarregado de proteção de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD.

O encarregado é o ponto de contato oficial para comunicações de titulares de dados, exercício dos direitos previstos na LGPD e relacionamento com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregada: Franscielly Marques Martins. Canal de contato: dpo@maisgestao.com.br

Controlador: MARQUES SOUZA GROUP LTDA., CNPJ 41.200.861/0001-09. Rua dos Guajajaras, 910, sala 1619, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-106.

O Mais Gestão reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e por aviso no site, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor, salvo em caso de obrigação legal de cumprimento imediato.

A continuidade no uso da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o titular não concorde com a política atualizada, poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais, sem prejuízo dos direitos adquiridos anteriormente.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente nos termos da legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política que não puderem ser resolvidas por meio dos canais oficiais, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.