# Tributação ISSQN na NFS-e: o que é e onde aparece > O que é a Tributação ISSQN da NFS-e: operação tributável, imunidade, exportação ou não incidência. Veja de onde a nota tira o valor no Mais Gestão. - Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/tributacao-do-issqn-na-nfse - Categoria: Nota fiscal de serviço - Atualizado em: 2026-11-01 - Publicado em: 2026-11-01 - Verificado em: 2026-11-01 - Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída em todos os planos (Básico, Essencial, Profissional e Corporativo); filiais no Corporativo. - Permissões: fiscal_rps.configure, categories.update, fiscal_rps.emit - Antes de usar: Configuração fiscal concluída e categoria de receita com emissão de nota permitida. Tributação ISSQN e, com Imunidade, o Tipo de imunidade definidos com a contabilidade. - Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço. A Tributação ISSQN na NFS-e é o campo que diz como o ISSQN trata o serviço: **Operação tributável**, **Imunidade**, **Exportação de serviço** ou **Não incidência**. Na DPS, o arquivo que vira a nota, é o campo `tribISSQN` (códigos 1 a 4). ISS e ISSQN são o mesmo imposto municipal sobre serviços. ## O que cada opção da Tributação ISSQN muda na NFS-e - **Operação tributável** (código 1): a nota pode levar a alíquota do ISSQN e o ISSQN retido. - **Imunidade** (código 2): a nota exige o **Tipo de imunidade**, com a alínea do art. 150, VI, da Constituição (regra E0592). - **Exportação de serviço** (código 3): o ISS não incide na exportação com resultado no exterior, pela [LC 116/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm) (art. 2º). A nota exige os dados de comércio exterior (regra E0330). - **Não incidência** (código 4): obrigatória no serviço 99.01.01 (regra E0532). Nos demais, o Sistema Nacional confere com a parametrização do município de incidência (regras E0539 e E0540). Em regra, é o do estabelecimento do prestador; nas exceções da LC 116/2003 (art. 3º), o da prestação ou o do tomador. Com Imunidade, Exportação de serviço ou Não incidência, a nota não leva alíquota (E0602), ISSQN retido (E0580) nem regime especial (E0172). Na janela de emissão, **Reter ISSQN** trava em Não. Antes do envio, o Mais Gestão recusa o regime especial e, em nota automática ou pela API, o ISSQN retido. No Simples Nacional, o ISS entra no DAS, salvo exceções como o ISS retido; o MEI paga o ISS em valor fixo, sem retenção ([LC 123/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm), arts. 13, 18-A e 21, § 4º, IV; regra E0583). Isso não muda a Tributação ISSQN: em geral, Operação tributável; na exportação, Exportação de serviço. ## Exemplo de Tributação ISSQN numa empresa de serviço Uma consultoria atende clientes no Brasil e uma empresa em Portugal, onde o resultado do serviço se verifica. Com a contabilidade, ela define a categoria *Consultoria internacional* com Exportação de serviço; as demais seguem em Operação tributável. ## Onde a Tributação ISSQN aparece no Mais Gestão A Tributação ISSQN pode ser definida em quatro lugares; vale o mais específico com valor: 1. **Na nota**: o campo **Tributação ISSQN** da janela de emissão. O texto abaixo dele mostra a origem: **Definido na categoria**, **Definido na recorrência**, **Definido na configuração fiscal** ou **Padrão**. 2. **Na recorrência**: só pela API ou pelo MCP, sem tela. 3. **Na categoria**: subseção **ISSQN e comércio exterior**, em **Configurações > Plano de contas > Categorias**. Com **Não definido**, vale a configuração fiscal. 4. **Na configuração fiscal**: em **Configurações > Nota fiscal**, para a matriz, e na aba **Tributação** de cada filial. Nota da filial usa a dela, sem herdar a da matriz. Sem valor em nenhum lugar, a nota sai como **Operação tributável**. A exceção é o serviço 99.01.01: a janela já começa em **Não incidência**, com a origem *Exigido para o serviço 99.01.01*. Pela API e pelo facilitador (`issqn_tributation`) ou pelo MCP (`tributacao_issqn`), `none` segue essa ordem; os demais valores valem para a nota. ### Tributação ISSQN gravada antes na configuração fiscal A tela avisa: *Esta Tributação ISSQN foi gravada antes de passar a ir na nota fiscal e ainda não vale.* Marque **Usar esta Tributação ISSQN nas notas** e clique em **Salvar** ou escolha outra opção. > **Observação:** O Mais Gestão registra a tributação e confere as regras oficiais, mas a escolha é fiscal: confirme com a contabilidade. ## Erros relacionados à Tributação ISSQN - Tributação recusada (E0529, E0530, E0532, E0539, E0540), imunidade sem tipo (E0592) e regime especial (E0172): veja [erros da Tributação ISSQN na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-tributacao-do-issqn). - Dados de comércio exterior, NBS ou país faltando (E0330, E0318, E0590): veja [erros de comércio exterior na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-comercio-exterior). - ISSQN retido com exportação, imunidade ou não incidência (E0580): veja [E0580, E0583 e E0588](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0580-e0583-e0588-nfse-retencao-iss-nao-permitida). ## Leitura recomendada sobre a Tributação ISSQN - [Emitir uma NFS-e de exportação de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/emitir-nfse-de-exportacao-de-servico). - [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico). - Reforma tributária: pela [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm), o ISS tem alíquotas menores de 2029 a 2032 e é extinto em 2033, substituído pelo IBS. - O [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) leva a Tributação ISSQN a cada nota. **Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e (campo tribISSQN e regras E0172, E0330, E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0580, E0583, E0592 e E0602)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09. ## Artigos relacionados - [Emitir uma NFS-e de exportação de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/emitir-nfse-de-exportacao-de-servico) - [Configurar a tributação da categoria para notas](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria) - [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico) - [E0529, E0530 e E0532: Tributação ISSQN na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-tributacao-do-issqn)