# E0529, E0530 e E0532: Tributação ISSQN na NFS-e

> E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0592 e E0172 na NFS-e: por que a Tributação ISSQN foi recusada e como corrigir em qualquer sistema e no Mais Gestão.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-tributacao-do-issqn
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-11-01
- Publicado em: 2026-11-01
- Verificado em: 2026-11-01
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída em todos os planos (Básico, Essencial, Profissional e Corporativo).
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, categories.update, fiscal_rps.configure
- Antes de usar: Certificado A1, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração e de categoria valem quando a correção exige alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Tributação ISSQN, tipo de imunidade e regime especial definidos com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Códigos E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0592 e E0172 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

Os erros E0529, E0530, E0532, E0539, E0540, E0592 e E0172 da NFS-e dizem que a Tributação ISSQN da nota não combina com o serviço, o local da prestação, o município ou o regime da empresa. Revise a tributação com a contabilidade e emita de novo.

## Mensagens dos erros da Tributação ISSQN na NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0529: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0530: O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0532: O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0539: Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0540: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0592: O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0172: O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

São os textos da produção (Anexo I de 09/02/2026). No [Anexo VI da NT 009](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc) (v1.01), E0529 e E0530 valem só para o emitente prestador (`tpEmit = 1`), com a mesma mensagem, e a E0532 cita 99.XX.XX. O Anexo I da [produção restrita](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita) (testes), de 20/10/2026, já traz essas mudanças. O Mais Gestão emite como prestador: para E0529 e E0530, nada muda.

Antes do envio, o Mais Gestão confere E0532, E0592 e E0172 e, com incidência do código e endereço do cliente conhecidos, E0529 e E0530:

```text
Recusada antes do envio ao governo: Pelo código do serviço, pelo local da prestação e pelo endereço do cliente, esta nota não pode ser declarada como exportação de serviço. Revise a Tributação ISSQN, o código do serviço, o local da prestação ou o endereço do cliente.
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio (E0529)

```text
Recusada antes do envio ao governo: Pelo código do serviço, pelo local da prestação no exterior e pelo endereço do cliente, esta nota não pode ser declarada como operação tributável. Revise a Tributação ISSQN, o código do serviço, o local da prestação ou o endereço do cliente.
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio (E0530)

```text
Recusada antes do envio ao governo: O serviço 99.01.01 só pode ser emitido com Tributação ISSQN: Não incidência. Ajuste na categoria do serviço ou na emissão da nota.
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio (E0532)

```text
Recusada antes do envio ao governo: Com Tributação ISSQN: Imunidade, escolha o Tipo de imunidade (na emissão, na categoria ou na configuração fiscal).
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio (E0592)

```text
Recusada antes do envio ao governo: Com exportação, imunidade ou não incidência, a nota não aceita regime especial de tributação. O regime está em Configuração fiscal.
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio (E0172)

E0539 e E0540 chegam com o texto oficial.

## Por que o erro E0529 e os demais da Tributação ISSQN acontecem

- **E0529**: **Exportação de serviço** (`valores/trib/tribMun/tribISSQN` = 3) em cenário tributável da planilha EXPORTACAO\_EMISSÃO\_NFS-e. Cenários: prestação no Brasil com incidência no local da prestação (10, 38, 66 e 80) ou no estabelecimento do tomador com cliente no Brasil (6 e 34).
- Serviço desenvolvido no Brasil, com resultado aqui, não é exportação para o ISSQN, ainda que pago por residente no exterior ([LC 116/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm), art. 2º, parágrafo único).
- **E0530**: **Operação tributável** (1) em cenário de exportação, com prestação no exterior.
- **E0532**: o código 99.01.01 (serviços sem incidência de ISSQN e ICMS) só aceita **Não incidência**.
- **E0539** e **E0540**: o município de incidência parametriza cada subitem. Subitem incidente não aceita Não incidência (E0539); subitem não incidente a exige (E0540).
- **E0592**: **Imunidade** sem o tipo (`tribMun/tpImunidade`).
- **E0172**: tributação diferente de operação tributável com regime especial diferente de Nenhum (`prest/regTrib/regEspTrib`).

## Como corrigir a Tributação ISSQN em qualquer sistema

- Antes de trocar a tributação, confira o dado de origem: endereço do cliente, local da prestação, país do resultado e código do serviço. Confira também o cenário na planilha EXPORTACAO\_EMISSÃO\_NFS-e e a incidência do código na aba MUN.INCID\_INFO.SERV. do Anexo I ([documentação técnica do Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual)).
- A tributação e, no E0539 e no E0540, a parametrização do subitem se confirmam com a contabilidade, não pela mensagem de erro.

## Como resolver os erros da Tributação ISSQN no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, abra a conta, use **Mais ações > Nota fiscal** e clique em **Ver erro completo**.
2. E0172: revise o **Regime especial de tributação** em **Configurações > Nota fiscal** ou na aba **Tributação** da filial, que não herda o da matriz.
3. Para as próximas notas, mude a **Tributação ISSQN** na categoria (subseção **ISSQN e comércio exterior**) ou, se ela está em **Não definido**, em **Configurações > Nota fiscal** (na filial, aba **Tributação**). Recorrência que define a tributação pela API ou pelo MCP vence a categoria: mude por lá.
4. Use **Gerar nova nota** e confira a **Tributação ISSQN**, que ali vale só para esta nota. Com **Imunidade**, escolha o **Tipo de imunidade**.
5. E0529 e E0530: confira também o **Código de tributação**, o **Local da prestação do serviço** e, no cliente, **Domiciliado no exterior**.
6. Clique em **Gerar nota**.

![Categoria com o código de tributação 990101, Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS, e a Tributação ISSQN em Não incidência.](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/images/2026-11-01-qa/categoria-servico-sem-incidencia.png)

*Categoria do serviço 99.01.01 (990101 na tela) com Não incidência, a única tributação aceita (E0532). O aviso de código municipal pendente pede conferência com a contabilidade.*

Na janela **Nota fiscal**, o texto abaixo da **Tributação ISSQN** diz de onde veio o valor (veja [Tributação ISSQN na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/tributacao-do-issqn-na-nfse)).

## Como evitar os erros da Tributação ISSQN na NFS-e

- Defina a Tributação ISSQN por categoria, com a contabilidade ([tributação da categoria](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria#tributacao-issqn)).
- No [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico), a janela trava **Gerar nota** no cenário recusado que consegue afirmar (E0529, E0530). Ela começa em **Não incidência** no 99.01.01 sem tributação definida, exige o tipo com **Imunidade** e não leva alíquota nem ISSQN retido fora da operação tributável (E0602 e E0580).

## Códigos relacionados à Tributação ISSQN na NFS-e

- [E0580](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0580-e0583-e0588-nfse-retencao-iss-nao-permitida): ISSQN retido com exportação, imunidade ou não incidência.
- [E0602](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0602): alíquota fora da operação tributável.
- [E0593](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0593): tipo de imunidade 0, que o Mais Gestão não oferece.
- [E0330, E0318, E0590 e E0591](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-comercio-exterior): comércio exterior.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e (regras E0172, E0529, E0530, E0532, E0539, E0540 e E0592; planilha EXPORTACAO\_EMISSÃO\_NFS-e)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

## Artigos relacionados

- [Tributação ISSQN na NFS-e: o que é e onde aparece](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/tributacao-do-issqn-na-nfse)
- [E0330, E0318 e E0590: comércio exterior na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-comercio-exterior)
- [E0580, E0583 e E0588: retenção de ISSQN não permitida](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0580-e0583-e0588-nfse-retencao-iss-nao-permitida)
- [Configurar a tributação da categoria para notas](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria)