E0120: IM do prestador não deve ser informada na NFS-e
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Código E0120 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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O erro E0120 da NFS-e indica que a nota levou a inscrição municipal (IM) do prestador, mas o município emissor não tem cadastro complementar da empresa no CNC NFS-e. Para resolver, pare de enviar a IM: no Mais Gestão, marque Não em Cadastro no CNC do município.
Mensagem do erro E0120 na NFS-e
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0120: IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Na lista de notas da conta a receber, o mesmo texto aparece depois do rótulo Rejeitada por regra do governo.
Por que a rejeição E0120 acontece mesmo com inscrição municipal válida
- A empresa tem IM na prefeitura, mas o município não registrou essa informação no CNC NFS-e, o cadastro nacional complementar.
- A configuração da nota manda a IM em todo envio.
A regra vale para o campo prest/IM da DPS quando o emitente é o próprio prestador (tpEmit = 1). O governo procura o registro complementar pelo CNPJ ou CPF do prestador e pelo município emissor (cLocEmi). Sem registro, a IM não pode ir. O E0116 é o oposto: com registro, a IM é obrigatória.
O E0120 não diz que o número da IM está errado. Diz só que ele não deve ser enviado para esse município.
Como corrigir o E0120 em qualquer emissor
- Envie a DPS sem a IM do prestador e emita de novo.
- Confirme com a prefeitura ou a contabilidade se o município registra a sua empresa no CNC NFS-e.
- Quem registra a IM no CNC é o município. Se ele passar a registrar, o envio da IM volta a ser obrigatório (E0116).
Como resolver no Mais Gestão
- 1Abra Configurações e Nota fiscal. Para nota de filial, edite a filial em Configurações e Filiais.
- 2Em Cadastro no CNC do município, escolha Não e salve. Com Não, o Mais Gestão não envia a IM na DPS.
- 3Na janela Nota fiscal da conta a receber, use Gerar nova nota.
Antes de mudar, confirme a situação no município com a contabilidade. Se a empresa tiver cadastro no CNC, o certo é Sim, e marcar Não leva ao E0116.
Como evitar o E0120
O Mais Gestão só envia a IM quando Cadastro no CNC do município está em Sim e a IM está preenchida. Mantenha a resposta igual à situação real no município e revise quando ela mudar. No emissor de NFS-e do Mais Gestão, a resposta vale para todas as notas da matriz, e cada filial tem a sua.
Códigos relacionados ao E0120 e à inscrição municipal do prestador
- E0116: IM do prestador deve ser informada, o par oposto.
- E0119 e E0124: IM não autorizada ou inativa
- E0084: CNPJ sem estabelecimento no município emissor
- Todos os códigos do campo
prest/IMestão na tabela de códigos de erro da NFS-e.
Perguntas frequentes
O que é o CNC NFS-e?
É o cadastro nacional complementar em que o município registra dados do contribuinte, como a inscrição municipal. A regra E0120 consulta esse registro pelo CNPJ ou CPF do prestador e pelo município emissor.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.