E0312: código de tributação nacional não administrado

O erro E0312 da NFS-e diz que o município de incidência do ISSQN não administra, na competência da nota, o código de tributação nacional informado. Para corrigir, confirme o código do serviço e o código de tributação municipal na categoria e gere a nota de novo.

Mensagem do erro E0312 na NFS-e

Na categoria, o aviso Não foi possível confirmar o código de tributação municipal. indica que o Mais Gestão não tem a lista de desdobramentos desse município. A nota sai sem o código municipal e, se o município o exigir, pode voltar com E0312.

Por que o erro E0312 acontece

• O código de tributação nacional da categoria não corresponde a um serviço que o município aceita.
• A competência da nota cai fora do período em que o município administra esse código.
• O município exige o código de tributação municipal e a nota saiu sem ele. A mensagem culpa o código nacional, mas o que falta é o desdobramento municipal.

Regra oficial: o campo serv/cServ/cTribNac da DPS precisa estar administrado pelo município de incidência na data de competência, conforme a lista de serviços nacional. A regra não vale para emitente MEI. A DPS é a declaração que o emissor envia ao governo para gerar a NFS-e.

Como corrigir o E0312 em qualquer emissor

• Confirme com a contabilidade se o código de tributação nacional, de seis dígitos, descreve o serviço prestado.
• Pergunte à prefeitura do município de incidência se ela administra esse código na competência da nota.
• Pergunte também se ela exige o código de tributação municipal, de três dígitos. Se exigir, informe o desdobramento que ela publica para o mesmo código nacional. O valor 000 é proibido (E0315).
• Corrija a declaração e emita de novo. A DPS rejeitada não gera NFS-e.

Como resolver o E0312 no Mais Gestão

1. 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo. Confira o código e a mensagem (como ler o motivo da rejeição).
2. 2Abra Plano de contas > Categorias e edite a categoria da conta.
3. 3Na seção Fiscal, confira o Código de tributação com a contabilidade.
4. 4Se aparecer o campo Código de tributação municipal, escolha a opção do serviço. A ajuda do campo explica que nem todo município adota esse código.
5. 5Salve. Volte à nota da conta, use Gerar nova nota, confira o formulário e clique em Gerar nota.

Se a categoria tiver desdobramento pendente, o formulário da nota mostra O desdobramento municipal desta categoria está pendente. e não deixa gerar a nota até a categoria ser corrigida. O mesmo acontece se o desdobramento escolhido for de outro código nacional: o Mais Gestão recusa antes do envio, com o código E0314.

Como evitar o E0312

• Ao criar a categoria, preencha o código nacional e, quando houver, o municipal. Veja configurar a tributação da categoria.
• Antes de emitir para um município novo, confira a emissão de NFS-e no município.
• O emissor de NFS-e do Mais Gestão confere o par de códigos nacional e municipal antes do envio, quando tem a lista do município. Assim a nota com par incompatível não chega ao governo.

Códigos relacionados ao código de tributação

• E0310: o código de tributação nacional não existe na lista de serviços nacional.
• E0314 e E0315: código de tributação municipal inexistente, não administrado ou 000.
• E0316: código NBS inexistente na tabela oficial.
• Categoria sem código de tributação: aviso do Mais Gestão antes da emissão.