# E0312: código de tributação nacional não administrado > Entenda o erro E0312 da NFS-e: o código nacional do serviço não é administrado pelo município de incidência. Veja como corrigir a categoria. - Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0312-nfse-codigo-tributacao-nacional - Categoria: Erros de NFS-e - Atualizado em: 2026-10-31 - Verificado em: 2026-10-31 - Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo. - Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, categories.update - Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade. - Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço. Código E0312 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração. O erro E0312 da NFS-e diz que o município de incidência do ISSQN não administra, na competência da nota, o código de tributação nacional informado. Para corrigir, confirme o código do serviço e o código de tributação municipal na categoria e gere a nota de novo. ## Mensagem do erro E0312 na NFS-e ```text DPS rejeitada pelo SEFIN: E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. ``` Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e Na categoria, o aviso *Não foi possível confirmar o código de tributação municipal.* indica que o Mais Gestão não tem a lista de desdobramentos desse município. A nota sai sem o código municipal e, se o município o exigir, pode voltar com E0312. ## Por que o erro E0312 acontece - O código de tributação nacional da categoria não corresponde a um serviço que o município aceita. - A competência da nota cai fora do período em que o município administra esse código. - O município exige o código de tributação municipal e a nota saiu sem ele. A mensagem culpa o código nacional, mas o que falta é o desdobramento municipal. Regra oficial: o campo `serv/cServ/cTribNac` da DPS precisa estar administrado pelo município de incidência na data de competência, conforme a lista de serviços nacional. A regra não vale para emitente MEI. A DPS é a declaração que o emissor envia ao governo para gerar a NFS-e. ## Como corrigir o E0312 em qualquer emissor - Confirme com a contabilidade se o código de tributação nacional, de seis dígitos, descreve o serviço prestado. - Pergunte à prefeitura do município de incidência se ela administra esse código na competência da nota. - Pergunte também se ela exige o código de tributação municipal, de três dígitos. Se exigir, informe o desdobramento que ela publica para o mesmo código nacional. O valor 000 é proibido (E0315). - Corrija a declaração e emita de novo. A DPS rejeitada não gera NFS-e. ## Como resolver o E0312 no Mais Gestão 1. Em **Financeiro > Contas a receber**, abra a conta, use **Mais ações > Nota fiscal** e clique em **Ver erro completo**. Confira o código e a mensagem ([como ler o motivo da rejeição](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)). 2. Abra **Plano de contas > Categorias** e edite a categoria da conta. 3. Na seção **Fiscal**, confira o **Código de tributação** com a contabilidade. 4. Se aparecer o campo **Código de tributação municipal**, escolha a opção do serviço. A ajuda do campo explica que nem todo município adota esse código. 5. Salve. Volte à nota da conta, use **Gerar nova nota**, confira o formulário e clique em **Gerar nota**. Se a categoria tiver desdobramento pendente, o formulário da nota mostra *O desdobramento municipal desta categoria está pendente.* e não deixa gerar a nota até a categoria ser corrigida. O mesmo acontece se o desdobramento escolhido for de outro código nacional: o Mais Gestão recusa antes do envio, com o código E0314. ## Como evitar o E0312 - Ao criar a categoria, preencha o código nacional e, quando houver, o municipal. Veja [configurar a tributação da categoria](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria). - Antes de emitir para um município novo, [confira a emissão de NFS-e no município](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/conferir-emissao-nfse-no-municipio). - O [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) confere o par de códigos nacional e municipal antes do envio, quando tem a lista do município. Assim a nota com par incompatível não chega ao governo. ## Códigos relacionados ao código de tributação - [E0310](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0310): o código de tributação nacional não existe na lista de serviços nacional. - [E0314 e E0315](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0314-e0315-nfse-codigo-tributacao-municipal): código de tributação municipal inexistente, não administrado ou 000. - [E0316](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0316-nfse-codigo-nbs): código NBS inexistente na tabela oficial. - [Categoria sem código de tributação](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-categoria-sem-codigo-de-tributacao): aviso do Mais Gestão antes da emissão. ## Se o erro continuar Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade: - o código do erro, como E0160, quando houver; - a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo; - a competência da nota; - o CNPJ do emitente; - a conta a receber da nota; - a data e o horário da tentativa. [Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122) Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra. Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade. Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa. Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele. **Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09. ## Artigos relacionados - [E0314 e E0315: código de tributação municipal na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0314-e0315-nfse-codigo-tributacao-municipal) - [Configurar a tributação da categoria para notas](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria) - [NFS-e: a categoria não tem código de tributação](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-categoria-sem-codigo-de-tributacao) - [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)