E0119 e E0124: IM não autorizada ou inativa na NFS-e
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Códigos E0119 e E0124 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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Os erros E0119 e E0124 da NFS-e indicam que a inscrição municipal (IM) está no CNC NFS-e do município, mas não pode emitir: no E0119 ela não está autorizada, no E0124 está inativa na data de competência. A correção é na prefeitura; o Mais Gestão não muda essa situação.
Mensagens dos erros E0119 e E0124 na NFS-e
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0119: IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0124: O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
Na lista de notas, o rótulo Rejeitada por regra do governo vem antes de cada texto.
Por que a inscrição municipal aparece como não autorizada ou inativa
- A prefeitura não autorizou essa IM a emitir NFS-e, ou a autorização ainda não vale.
- A inscrição está suspensa ou baixada no município.
- A competência da nota cai numa data em que a IM estava inativa.
As duas regras valem para prest/IM com emitente prestador (tpEmit = 1). O governo localiza o registro pelo CNPJ ou CPF, pelo município emissor (cLocEmi) e pela IM. O E0119 confere a autorização na data de processamento da DPS e não se aplica ao MEI. O E0124 confere a situação da IM na data de competência (dCompet).
Como corrigir o E0119 e o E0124 em qualquer emissor
- Confira se a IM enviada é a do município emissor e se está digitada certa.
- Peça à prefeitura, ou à contabilidade, a situação da IM no CNC NFS-e: a autorização para emitir e desde quando vale, ou o motivo da inativação.
- No E0124, confira a competência da nota: uma data em que a IM estava inativa também é recusada.
- Leve CNPJ, IM, competência da nota e código do erro ao falar com a prefeitura.
Como resolver no Mais Gestão
- 1Abra a nota com erro e anote o código em Ver erro completo (como ler o motivo). Confira também a competência usada na nota.
- 2Confira a IM enviada. Na filial, ela fica no campo Inscrição municipal, em Configurações e Filiais. Na matriz, peça a conferência ao suporte.
- 3Regularize a autorização ou a situação da IM com a prefeitura ou a contabilidade.
- 4Se a competência estava errada, corrija o campo Competência ao gerar a nota de novo com Gerar nova nota.
Como evitar rejeição por inscrição municipal inativa
Ao emitir nota de competência antiga, confirme que a IM estava ativa e autorizada naquela data. Mantenha a inscrição regular na prefeitura. No emissor de NFS-e do Mais Gestão, a competência fica no formulário da nota, antes de Gerar nota.
Códigos relacionados ao E0119, ao E0124 e à inscrição municipal
- E0116: IM do prestador deve ser informada
- E0120: IM do prestador não deve ser informada
- E0025: competência anterior à data de autorização registrada no CNC.
- E0015: competência posterior à data de emissão
Perguntas frequentes
O Mais Gestão consegue ativar a inscrição?
Não. A situação da inscrição é mantida pelo município; o Mais Gestão só mostra o código devolvido pelo governo.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.