E0621 e E0625: alíquota de ISSQN para ME ou EPP

Os erros E0621 e E0625 da NFS-e ligam a alíquota do ISSQN à retenção, para ME ou EPP do Simples Nacional: com retenção, a alíquota é obrigatória (E0621); sem retenção, é proibida (E0625). Para corrigir, alinhe Reter ISSQN e Alíquota ISSQN e gere a nota de novo.

Mensagens dos erros E0621 e E0625 na NFS-e

Por que E0621 e E0625 acontecem para ME e EPP

• O cliente retém o ISSQN, mas a nota saiu sem alíquota (E0621).
• O cliente não retém, mas a nota levou alíquota (E0625).
• A empresa tem clientes que retêm e clientes que não retêm, e a configuração padrão serve só a um dos casos.

As duas regras só valem quando tudo isto acontece na competência: prestador ME ou EPP (opSimpNac = 3), ISSQN apurado pelo Simples Nacional, município de incidência ativo no Sistema Nacional e nenhum benefício municipal de isenção ou alíquota diferenciada. O campo é valores/trib/tribMun/pAliq; a retenção vem de tpRetISSQN, em que 1 é não retido e 2 ou 3 é retido. Com retenção, a alíquota mínima aceita é 1,8%.

Como acertar alíquota e retenção do ISS em qualquer sistema

• Confirme com o cliente se ele retém o ISSQN na fonte.
• Com retenção: informe a alíquota do ISSQN aplicável, nunca abaixo de 1,8%, confirmada com a contabilidade.
• Sem retenção: retire a alíquota da declaração.
• Confira no Portal do Simples Nacional se a empresa é ME ou EPP optante na competência da nota.

Como resolver E0621 e E0625 no Mais Gestão

1. 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo. Confira o código e a mensagem (como ler o motivo da rejeição).
2. 2Abra Configurações > Nota fiscal (como configurar a emissão de NFS-e). Confira se Optante simples nacional está em Sim (ME ou EPP). Confirme com a contabilidade o Regime de apuração dos tributos: estas regras só valem quando o ISSQN é apurado pelo Simples Nacional (Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN).
3. 3Com retenção: Reter ISSQN em Sim (Tomador) e Alíquota ISSQN preenchida. Sem retenção: Reter ISSQN em Não e Alíquota ISSQN em zero. Salve.
4. 4Na nota da conta, use Gerar nova nota. Se só alguns clientes retêm, ajuste Reter ISSQN e Alíquota ISSQN no formulário desta nota. Clique em Gerar nota.

No Mais Gestão, a nota sai como Retido pelo Tomador quando Reter ISSQN está em Sim, e como Não Retido no caso contrário. A alíquota zerada não é enviada. Retenção e alíquota só valem com a Tributação ISSQN em Operação tributável: fora dela, o formulário da nota não mostra Alíquota ISSQN e avisa que a nota não aceita ISSQN retido.

Como evitar rejeição de alíquota no Simples Nacional

• Combine com a contabilidade, por cliente, se há retenção. Use o formulário da nota para os casos fora do padrão.
• Ao mudar Optante simples nacional, revise a alíquota e a retenção.
• O emissor de NFS-e do Mais Gestão leva para a nota a retenção e a alíquota do formulário. Ele não decide sozinho se o cliente retém.

Outros códigos da alíquota e da retenção do ISS

• E0617 e E0619: alíquota de empresa fora do Simples Nacional.
• E0628 e E0631: alíquota de ME ou EPP quando o município não está ativo.
• E0640: ME ou EPP com ISSQN fora do Simples e município não ativo informa a alíquota.
• E0580, E0583 e E0588: retenção do ISSQN não permitida.
• E0204 e E0237: retenção pelo tomador exige documento e endereço dele.
• E0162 e E0166: regime de apuração dos tributos da ME ou EPP.