E0710, E0712 e E0713: tributos aproximados na NFS-e

Os erros E0710, E0712 e E0713 da NFS-e dizem que a forma de informar o total aproximado de tributos não é permitida para o regime da empresa no Simples Nacional. Para corrigir, escolha em Tributos aproximados na nota (Lei 12.741/2012) a forma aceita pelo regime e gere a nota de novo.

Mensagens dos erros E0710, E0712 e E0713 na NFS-e

O Mais Gestão confere o mesmo ponto antes do envio. A mensagem começa por a regra E0713 do ANEXO_I proibe o ramo [forma] de totTrib para este regime, ou cita E0710 ou E0712, conforme o regime.

Dois textos do Mais Gestão usam esses códigos para falta de dado, e não para forma proibida:

• o ramo pTotTribSN de totTrib exige fiscal_rps_config.trib_sn, que nao esta preenchido, com o código E0712: falta o percentual do Simples Nacional.
• o grupo totTrib e obrigatorio e o ramo pTotTrib exige os tres percentuais, com o código E0713: falta o percentual federal, estadual ou municipal.

Por que acontece: a forma de informar tributos depende do regime

• O enquadramento mudou, por exemplo de MEI para ME, e a forma escolhida ficou proibida.
• Empresa fora do Simples escolheu o percentual do Simples Nacional.
• A forma escolhida exige percentuais que não foram preenchidos.

Formas que o Mais Gestão oferece por regime:

• Não optante: os três percentuais (federal, estadual e municipal). O indicador de não informar e o percentual do Simples são proibidos (E0713).
• ME ou EPP: o percentual do Simples Nacional ou os três percentuais. O indicador de não informar é proibido (E0712).
• MEI: o indicador de não informar ou os três percentuais. O percentual do Simples Nacional é proibido (E0710).

Regras oficiais: o grupo valores/trib/totTrib é obrigatório e leva uma de quatro formas: valores em reais (vTotTrib), os três percentuais (pTotTrib), o indicador de não informar (indTotTrib) ou o percentual do Simples (pTotTribSN). O E0710 proíbe pTotTribSN ao MEI, o E0712 proíbe indTotTrib à ME ou EPP e o E0713 proíbe os dois ao não optante. Vale a situação do emitente no Simples Nacional na data de competência. Os valores em reais são aceitos em qualquer regime; o Mais Gestão não oferece essa forma.

Como corrigir os tributos aproximados em qualquer emissor

• Confira no Portal do Simples Nacional a situação da empresa na competência da nota.
• Escolha a forma aceita pelo regime e preencha os dados que ela pede, confirmados com a contabilidade. Os valores em reais servem em qualquer regime.
• O total aproximado de tributos é informativo para o tomador, como prevê a Lei 12.741/2012.

Como resolver o E0710, E0712 ou E0713 no Mais Gestão

1. 1Em Financeiro > Contas a receber, abra a conta, use Mais ações > Nota fiscal e clique em Ver erro completo. Confira o código e a mensagem (como ler o motivo da rejeição).
2. 2Abra Configurações > Nota fiscal (como configurar a emissão de NFS-e). Confira Optante simples nacional.
3. 3Em Tributos aproximados na nota (Lei 12.741/2012), escolha uma das formas da lista. A tela só oferece as formas permitidas para o regime escolhido.
4. 4Na forma de percentual total, preencha Tributação federal (%), Tributação estadual (%) e Tributação municipal (%). Na forma do Simples Nacional, preencha Tributação Simples Nacional (%).
5. 5Salve. Volte à nota da conta, use Gerar nova nota, confira o formulário e clique em Gerar nota.

Com o campo em Nenhum, o Mais Gestão usa o indicador de não informar para MEI e o percentual total para os demais regimes. Nesse caso, ME, EPP e não optante precisam dos três percentuais preenchidos.

Como evitar a rejeição quando o regime muda

• Ao trocar Optante simples nacional, a tela mostra o texto da regra e volta a forma proibida para Nenhum. Revise o campo logo depois.
• O emissor de NFS-e do Mais Gestão confere a forma e os percentuais antes do envio.

Códigos relacionados aos tributos aproximados na NFS-e

• E0160: opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro.
• E0162 e E0166: regime de apuração dos tributos.
• E0706, E0707 e E0708: percentuais federal, estadual e municipal entre 0 e 100%.