E0037, E0038 e E0039: município emissor na NFS-e
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Códigos E0037, E0038 e E0039 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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Os erros E0037, E0038 e E0039 da NFS-e significam que o município emissor da nota não está liberado para emitir pelo Sistema Nacional: não tem convênio, o convênio não está ativo ou o município não liberou os emissores nacionais. Para resolver, confira o código do município e confirme a adesão com a prefeitura.
Mensagens dos erros E0037, E0038 e E0039 na NFS-e
Quando o governo recusa a nota por um desses três códigos, a coluna Status e o Ver erro completo mostram o texto oficial:
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0037: O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0038: A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
Por que o município emissor é recusado (E0037, E0038 e E0039)
- O código do município emissor está errado: não é o código IBGE, de 7 dígitos, do município onde fica o estabelecimento que emite.
- O município ainda não tem convênio com o Sistema Nacional NFS-e (E0037).
- O convênio existe, mas não está com a situação Ativo (E0038).
- O município aderiu, mas não liberou os emissores públicos nacionais: a empresa continua emitindo pelo sistema próprio da prefeitura (E0039).
As três regras olham o campo infDPS/cLocEmi, o código do município emissor. Nenhuma delas vale para o emitente MEI na data de competência. No Anexo I de produção restrita de 20/10/2026, a E0039 ganha outra exceção: a ME ou EPP que apura o ISSQN pelo Simples Nacional, para competência a partir de 01/11/2026. Nessa versão, a mensagem da E0039 termina citando essa exceção. A versão de produção de 09/02/2026, citada acima, ainda não traz a mudança.
Estar ativo no Sistema Nacional não é o mesmo que liberar os emissores nacionais. Segundo as Perguntas e Respostas NFS-e, versão 1.1 de 22/09/2026 (itens 5.3 e 21.5), a prefeitura precisa marcar Sim para o uso dos Emissores Públicos Nacionais, e a mesma empresa não emite pelo sistema próprio e pelo nacional na mesma competência.
Como corrigir o E0037, o E0038 e o E0039 em qualquer emissor
- 1Confira o código do município emissor da nota: deve ser o código IBGE, com 7 dígitos, do município do estabelecimento que presta o serviço.
- 2Pergunte à prefeitura se o município aderiu ao Sistema Nacional NFS-e, se o convênio está ativo e se os emissores nacionais estão liberados para a sua empresa.
- 3Se o município só aceita o sistema próprio nessa competência, emita a nota pelo sistema da prefeitura.
- 4Com a liberação confirmada, emita de novo. A competência também precisa ser igual ou posterior à ativação do convênio, senão o governo recusa pelo E0016.
Como resolver no Mais Gestão
- 1Em Financeiro > Contas a receber, localize a conta e abra Mais ações > Nota fiscal (em conta já recebida, use Visualizar). Clique em Ver erro completo para ler o código e a mensagem.
- 2No Mais Gestão, o município emissor vem do cadastro fiscal de quem emite: a empresa ou a filial escolhida em Escolha quem emitirá a nota.
- 3Para uma filial, abra Configurações > Filiais, visualize a filial e confira o campo Código do município. Esse código não pode ser editado na tela. O da empresa também não, e nem aparece em Configurações > Nota fiscal.
- 4Se o código da filial não for o do município do estabelecimento, ou se você precisa conferir o da empresa, fale com o suporte antes de emitir de novo.
- 5Se o código estiver certo, leve à prefeitura o código do erro, o CNPJ e o município, e confirme a adesão e a liberação dos emissores nacionais.
- 6Volte à nota da conta e clique em Gerar nova nota. Confira o formulário e clique em Gerar nota. Esta rejeição não oferece Tentar novamente: a mesma nota seria recusada outra vez.
Como saber se o município emite pelo Sistema Nacional
Antes da primeira nota pelo padrão nacional, confirme com a prefeitura a adesão, a situação Ativo do convênio e a liberação dos emissores nacionais. O artigo Conferir a emissão de NFS-e no município lista os dados para reunir.
O emissor de NFS-e do Mais Gestão confere, antes de enviar, se o código do município emissor tem 7 dígitos. A adesão do município só o governo confirma, no envio.
Códigos relacionados ao município emissor
- E0084: o CNPJ do prestador não tem estabelecimento no município emissor.
- E0016: a competência é anterior à ativação do convênio do município emissor.
- E0041: o município emissor não corresponde ao município do MEI no cadastro CNPJ.
Perguntas frequentes
O E0037, o E0038 e o E0039 são um problema do Mais Gestão?
Não. As três regras dependem da situação do município no Sistema Nacional NFS-e. O Mais Gestão mostra o código que o governo devolveu.
MEI recebe esses erros?
Não. O Anexo I dispensa o emitente MEI dessas três regras na data de competência.
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.