# E0037, E0038 e E0039: município emissor na NFS-e

> Entenda os erros E0037, E0038 e E0039: município sem convênio, convênio inativo ou sem emissor nacional no Sistema Nacional NFS-e.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0037-e0038-e0039-nfse-municipio-emissor
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-11-01
- Verificado em: 2026-10-31
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Códigos E0037, E0038 e E0039 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

Os erros E0037, E0038 e E0039 da NFS-e significam que o município emissor da nota não está liberado para emitir pelo Sistema Nacional: não tem convênio, o convênio não está ativo ou o município não liberou os emissores nacionais. Para resolver, confira o código do município e confirme a adesão com a prefeitura.

## Mensagens dos erros E0037, E0038 e E0039 na NFS-e

Quando o governo recusa a nota por um desses três códigos, a coluna **Status** e o **Ver erro completo** mostram o texto oficial:

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0037: O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0038: A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

## Por que o município emissor é recusado (E0037, E0038 e E0039)

- O código do município emissor está errado: não é o código IBGE, de 7 dígitos, do município onde fica o estabelecimento que emite.
- O município ainda não tem convênio com o Sistema Nacional NFS-e (E0037).
- O convênio existe, mas não está com a situação Ativo (E0038).
- O município aderiu, mas não liberou os emissores públicos nacionais: a empresa continua emitindo pelo sistema próprio da prefeitura (E0039).

As três regras olham o campo `infDPS/cLocEmi`, o código do município emissor. Nenhuma delas vale para o emitente MEI na data de competência. No Anexo I de produção restrita de 20/10/2026, a E0039 ganha outra exceção: a ME ou EPP que apura o ISSQN pelo Simples Nacional, para competência a partir de 01/11/2026. Nessa versão, a mensagem da E0039 termina citando essa exceção. A versão de produção de 09/02/2026, citada acima, ainda não traz a mudança.

Estar ativo no Sistema Nacional não é o mesmo que liberar os emissores nacionais. Segundo as [Perguntas e Respostas NFS-e, versão 1.1 de 22/09/2026](https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-nfs-e-v-1-1-20260922.pdf) (itens 5.3 e 21.5), a prefeitura precisa marcar Sim para o uso dos Emissores Públicos Nacionais, e a mesma empresa não emite pelo sistema próprio e pelo nacional na mesma competência.

## Como corrigir o E0037, o E0038 e o E0039 em qualquer emissor

1. Confira o código do município emissor da nota: deve ser o código IBGE, com 7 dígitos, do município do estabelecimento que presta o serviço.
2. Pergunte à prefeitura se o município aderiu ao Sistema Nacional NFS-e, se o convênio está ativo e se os emissores nacionais estão liberados para a sua empresa.
3. Se o município só aceita o sistema próprio nessa competência, emita a nota pelo sistema da prefeitura.
4. Com a liberação confirmada, emita de novo. A competência também precisa ser igual ou posterior à ativação do convênio, senão o governo recusa pelo E0016.

## Como resolver no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, localize a conta e abra **Mais ações** > **Nota fiscal** (em conta já recebida, use **Visualizar**). Clique em **Ver erro completo** para ler o código e a mensagem.
2. No Mais Gestão, o município emissor vem do cadastro fiscal de quem emite: a empresa ou a filial escolhida em **Escolha quem emitirá a nota**.
3. Para uma filial, abra **Configurações > Filiais**, visualize a filial e confira o campo **Código do município**. Esse código não pode ser editado na tela. O da empresa também não, e nem aparece em **Configurações > Nota fiscal**.
4. Se o código da filial não for o do município do estabelecimento, ou se você precisa conferir o da empresa, fale com o suporte antes de emitir de novo.
5. Se o código estiver certo, leve à prefeitura o código do erro, o CNPJ e o município, e confirme a adesão e a liberação dos emissores nacionais.
6. Volte à nota da conta e clique em **Gerar nova nota**. Confira o formulário e clique em **Gerar nota**. Esta rejeição não oferece **Tentar novamente**: a mesma nota seria recusada outra vez.

## Como saber se o município emite pelo Sistema Nacional

Antes da primeira nota pelo padrão nacional, confirme com a prefeitura a adesão, a situação Ativo do convênio e a liberação dos emissores nacionais. O artigo [Conferir a emissão de NFS-e no município](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/conferir-emissao-nfse-no-municipio) lista os dados para reunir.

O [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) confere, antes de enviar, se o código do município emissor tem 7 dígitos. A adesão do município só o governo confirma, no envio.

## Códigos relacionados ao município emissor

- [E0084](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0084-nfse-cnpj-sem-estabelecimento-no-municipio): o CNPJ do prestador não tem estabelecimento no município emissor.
- [E0016](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0016): a competência é anterior à ativação do convênio do município emissor.
- [E0041](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0041): o município emissor não corresponde ao município do MEI no cadastro CNPJ.

## Perguntas frequentes

### O E0037, o E0038 e o E0039 são um problema do Mais Gestão?

Não. As três regras dependem da situação do município no Sistema Nacional NFS-e. O Mais Gestão mostra o código que o governo devolveu.

### MEI recebe esses erros?

Não. O Anexo I dispensa o emitente MEI dessas três regras na data de competência.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

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- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)
- [E0084: CNPJ sem estabelecimento no município emissor](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0084-nfse-cnpj-sem-estabelecimento-no-municipio)
- [Conferir a emissão de NFS-e no município](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/conferir-emissao-nfse-no-municipio)