E0116: IM do prestador deve ser informada na NFS-e
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Código E0116 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.
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O erro E0116 da NFS-e indica que o município emissor tem cadastro complementar da empresa no CNC NFS-e, e por isso a inscrição municipal (IM) do prestador precisa ir na nota. Para resolver, marque Sim em Cadastro no CNC do município e confira se a IM está preenchida.
Mensagem do erro E0116 na NFS-e
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Quem abre a nota pela lista da conta vê o texto acima precedido de Rejeitada por regra do governo.
Por que a inscrição municipal do prestador passou a ser obrigatória
- O município registrou a empresa no CNC NFS-e, e a IM virou a chave desse cadastro.
- A configuração da nota está sem envio da IM.
- A IM está em branco no cadastro do emitente.
A regra vale para prest/IM quando o emitente é o prestador (tpEmit = 1). O governo procura registros pelo CNPJ ou CPF do prestador e pelo município emissor (cLocEmi). Se houver pelo menos um, a DPS deve trazer a IM que identifica esse registro. O MEI está dispensado na data de competência.
Como corrigir o E0116 em qualquer emissor
- Informe na DPS a IM do município emissor, igual à do cadastro municipal.
- Empresa com IM em mais de um município usa a do município que emite a nota.
- Confirme o número com a prefeitura ou a contabilidade antes de reenviar.
Como resolver no Mais Gestão
- 1Abra Configurações e Nota fiscal. Para nota de filial, edite a filial em Configurações e Filiais.
- 2Em Cadastro no CNC do município, escolha Sim e salve.
- 3Confira a IM. Na filial, ela fica no campo Inscrição municipal do cadastro. A IM da matriz não aparece em Configurações e Nota fiscal; para conferir ou corrigir, fale com o suporte.
- 4Na janela Nota fiscal da conta, use Gerar nova nota.
Como evitar o E0116
Com Sim e a IM em branco, o Mais Gestão não envia a IM, e o E0116 volta. Mantenha os dois coerentes e confirme com a prefeitura quando o município começar a usar o CNC. No emissor de NFS-e do Mais Gestão, a matriz e cada filial têm a própria resposta.
Códigos relacionados ao E0116 e à inscrição municipal do prestador
- E0120: IM do prestador não deve ser informada, o par oposto.
- E0119 e E0124: IM não autorizada ou inativa, quando a IM vai, mas não pode emitir.
- E0025: competência anterior à data em que o município autorizou a emissão.
- E0084: CNPJ sem estabelecimento no município emissor
Perguntas frequentes
E0116 e E0120 se contradizem?
Não. São o par de uma mesma condição: com registro no CNC a IM é obrigatória (E0116); sem registro ela não pode ser enviada (E0120).
Se o erro continuar
Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:
- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.
Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.
Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.
Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.
Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.