Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo

Erro na emissão é o status da NFS-e que não foi emitida. Para ler o motivo, abra a nota pela conta a receber e use Ver erro completo. O texto traz a causa e, quando o governo recusou a nota, o código E#### da regra, que leva ao artigo da correção.

Mensagem exibida: DPS rejeitada pelo SEFIN ou reprovada antes do envio

Na lista de notas da conta, a coluna Status mostra o rótulo da causa e a mensagem, no formato Rótulo: mensagem. Uma recusa do governo aparece assim:

Os rótulos possíveis:

• Rejeitada por regra do governo: o governo barrou a DPS por uma regra. Corrija o dado.
• Recusada antes do envio ao governo: a conferência do Mais Gestão barrou a nota, que não saiu. Corrija o dado.
• Sistema do governo indisponível: o governo respondeu com erro, mas sem código de regra. Nova tentativa pode funcionar.
• Falha interna do sistema: nem regra nem indisponibilidade, inclusive falha de conexão ou demora do governo. A mensagem diz o que falta.
• Emissão desabilitada na categoria: a categoria da conta não permite emitir NFS-e.
• Classificação fiscal incompleta na categoria: faltam dados de IBS e CBS na categoria do serviço.

DPS rejeitada pelo SEFIN: indica que o SEFIN, serviço do Sistema Nacional NFS-e que recebe a DPS, recusou a nota com código e descrição da regra. DPS reprovada antes do envio: indica a conferência do Mais Gestão.

As verificações do Mais Gestão saem com o rótulo Recusada antes do envio ao governo, sem o trecho DPS rejeitada pelo SEFIN. Se reproduzem uma regra oficial, citam o código E####, como E0595. Checagens de cadastro usam códigos MG-NFSE, como MG-NFSE-ENDERECO-EXTERIOR, que não existem no Anexo I. A linha Código(s), logo depois de Gerar nota, lista todos.

Por que a DPS é rejeitada

A DPS (Declaração de Prestação de Serviços) é o arquivo que o emissor envia ao Sistema Nacional NFS-e. Se passa nas regras, vira NFS-e. As recusas mais comuns envolvem:

• documento, endereço ou e-mail do tomador;
• código de tributação, código municipal ou NBS do serviço;
• alíquota, retenções ou Simples Nacional;
• situação da empresa no município ou competência da nota;
• certificado digital da assinatura.

Cada regra do Anexo I, o documento técnico do padrão nacional, tem um código E de quatro dígitos. Com os mesmos dados, a recusa se repete até o dado ser corrigido.

Como ler uma rejeição da DPS em qualquer sistema

• Procure o código na tabela de códigos de erro da NFS-e ou no Anexo I oficial. A regra diz qual campo da DPS foi recusado e em que condição.
• Corrija o dado na origem: cadastro do cliente, código do serviço, cadastro municipal ou Portal do Simples Nacional.
• Se o envio anterior ficou sem resposta, confira se a nota já existe antes de reenviar. Uma DPS repetida é recusada por duplicidade (E0014).
• Sistemas municipais no padrão ABRASF têm numeração própria: o E160 da ABRASF não é o E0160 nacional.

Como resolver no Mais Gestão

1. 1Em Financeiro e Contas a receber, abra Mais ações e Nota fiscal na conta, recebida ou não. A página Visualizar também tem o botão Nota fiscal.
2. 2Na coluna Status, leia o rótulo e a mensagem. Clique em Ver erro completo para ver o texto inteiro, com o código da regra quando houver, como E0312.
3. 3Procure o código nesta base de conhecimento. Cada artigo de erro traz a regra, a causa e a correção.
4. 4Corrija o dado no cadastro certo: Configurações e Nota fiscal para os dados da empresa; Plano de contas e Categorias para o serviço; o cadastro do cliente para o tomador.
5. 5Na janela da nota, use Gerar nova nota, confira o formulário e clique em Gerar nota. O botão fica desativado enquanto houver nota emitida ou enviada para a conta.

Tentar novamente é outra ação: reenvia a mesma nota. Só aparece no resultado da emissão, com o rótulo Sistema do governo indisponível e a categoria habilitada. Em recusa por regra, a mesma DPS seria recusada de novo.

Como evitar novas rejeições da DPS

• Antes da primeira nota, confira com a contabilidade o regime, o Simples Nacional e o cadastro no CNC do município em Configurações e Nota fiscal.
• Defina o código de tributação em cada categoria de receita de serviço (configurar a tributação da categoria).
• Mantenha completos os dados dos clientes. O emissor de NFS-e do Mais Gestão confere o arquivo antes do envio e não abre o formulário sem certificado, sem cliente ou sem código de tributação.

Códigos de rejeição mais comuns

• E0312: código de tributação nacional não administrado
• E0160: opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro
• E0188 e E0206: CNPJ ou CPF do tomador inválido
• E0234 e E0235: endereço do tomador obrigatório