# E0595: alíquota de ISSQN superior a 5% na NFS-e

> Entenda o erro E0595 da NFS-e: não é permitido informar alíquota de ISSQN superior a 5%. Veja como corrigir a alíquota da configuração fiscal.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0595-nfse-aliquota-iss-acima-de-5
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-10-31
- Verificado em: 2026-10-31
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, fiscal_rps.configure
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Código E0595 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

O erro E0595 da NFS-e diz que a alíquota do ISSQN da nota passa de 5%, o teto do imposto. Para corrigir, informe a alíquota do município para o serviço, em percentual, e gere a nota de novo.

## Mensagem do erro E0595 na NFS-e

```text
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0595: Não é permitido informar alíquota superior a 5%.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

O Mais Gestão faz a mesma conferência antes do envio. A nota não chega ao governo, e a mensagem começa por *a aliquota de ISSQN cadastrada e de \[X\]%, e E0595 nao permite informar aliquota superior a 5% (teto do art. 8º, II, da LC 116/2003)*.

## Por que o erro E0595 acontece

- Vírgula no lugar errado: 50 no lugar de 5,00, ou 25 no lugar de 2,50.
- Valor em reais digitado no campo de percentual.
- Soma de vários tributos informada como alíquota do ISSQN.

Regra oficial: o campo `valores/trib/tribMun/pAliq` não aceita valor acima de 5%. O teto do ISSQN está na [Lei Complementar 116/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm), art. 8º, II. O piso de 2%, do art. 8º-A, não é conferido por esta regra.

## Como corrigir a alíquota do ISS em qualquer sistema

- Confirme com a contabilidade ou com a prefeitura a alíquota do serviço no município de incidência.
- Informe o percentual, e não o valor: 5% vai como 5,00.
- Veja se a alíquota deve mesmo ir na nota. MEI (E0600), regime especial (E0604), empresa fora do Simples com município ativo (E0617) e ME ou EPP sem retenção com município ativo (E0625) não a informam.

## Como resolver o E0595 no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, abra a conta, use **Mais ações > Nota fiscal** e clique em **Ver erro completo**. Confira o código e a mensagem ([como ler o motivo da rejeição](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)).
2. Abra **Configurações > Nota fiscal** ([como configurar a emissão de NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)) e corrija **Alíquota ISSQN** com o percentual confirmado. Essa tela não salva alíquota acima de 5%.
3. Volte à nota da conta e use **Gerar nova nota**. O formulário vem com os dados da configuração, mas o campo **Alíquota ISSQN** dele aceita até 100%: confira o valor antes de continuar.
4. Clique em **Gerar nota**.

## Como evitar alíquota acima de 5% na NFS-e

- A configuração fiscal recusa alíquota de ISSQN acima de 5% ao salvar.
- Na emissão, o [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) confere de novo a alíquota do formulário. A nota com valor acima do teto é recusada antes de chegar ao governo.
- Revise a alíquota quando o município mudar a lei do ISSQN ou quando você passar a prestar outro serviço.

## Outros códigos da alíquota do ISS (pAliq)

- [E0600](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0600): MEI não informa alíquota. O Mais Gestão já omite o campo nesse caso.
- [E0604](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0604): empresa com regime especial de tributação não informa alíquota.
- [E0617 e E0619](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0617-e0619-nfse-aliquota-nao-optante): alíquota de empresa fora do Simples Nacional.
- [E0621 e E0625](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp): alíquota de ME ou EPP conforme a retenção.
- [E0640](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0640): ME ou EPP com ISSQN fora do Simples e município não ativo informa a alíquota.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

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- [E0621 e E0625: alíquota de ISSQN para ME ou EPP](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp)
- [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)
- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)