# E0160: opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro

> Entenda o erro E0160 da NFS-e: a opção pelo Simples Nacional informada na nota difere do cadastro oficial na competência. Veja como corrigir.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0160-nfse-simples-nacional-divergente
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-10-31
- Verificado em: 2026-10-31
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, fiscal_rps.configure
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Código E0160 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

O erro E0160 da NFS-e significa que a opção pelo Simples Nacional informada na nota (não optante, MEI ou ME/EPP) não bate com o cadastro do Simples no mês de competência. Para resolver, confira a situação no Portal do Simples Nacional e ajuste **Optante simples nacional** em **Configurações > Nota fiscal**.

## Mensagem do erro E0160 na NFS-e

Quando o governo recusa a nota pelo E0160, a coluna **Status** e o **Ver erro completo** mostram:

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

## Por que o E0160 acontece: opção pelo Simples diferente do cadastro na competência

- A empresa entrou, saiu ou foi excluída do Simples Nacional e a configuração fiscal não foi atualizada.
- A empresa deixou de ser MEI e passou a ME ou EPP, ou o contrário.
- A nota é de uma competência passada, e naquele mês a situação era outra.
- O CNPJ não consta no cadastro do Simples, mas a nota informa optante.

A regra compara o campo `prest/regTrib/opSimpNac` com o cadastro do Simples Nacional na data de competência. Os valores são 1 (não optante), 2 (MEI) e 3 (ME/EPP). CNPJ fora do cadastro do Simples deve ir como 1.

Não confunda com o E160 de sistemas municipais no padrão ABRASF, que trata da estrutura do arquivo, nem com o E0162 e o E0166, que tratam do regime de apuração.

## Como conferir a situação no Simples Nacional em qualquer emissor

1. Consulte o CNPJ na [consulta de optantes do Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21) e veja a situação e os períodos de opção.
2. Identifique a situação no mês de competência da nota, não na data de hoje.
3. Ajuste a opção pelo Simples no emissor: não optante, MEI ou ME/EPP.
4. Se a situação no portal parecer errada, a correção é com a contabilidade e a Receita, não no emissor.

## Como resolver no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, localize a conta e abra **Mais ações** > **Nota fiscal** (em conta já recebida, use **Visualizar**). Clique em **Ver erro completo** para ler o código e a mensagem.
2. Abra **Configurações > Nota fiscal**.
3. Em **Optante simples nacional**, escolha **Não**, **Sim (MEI)** ou **Sim (ME ou EPP)**, conforme a situação na competência. Com **Sim (ME ou EPP)**, preencha também **Regime de apuração dos tributos**.
4. Ao trocar a opção, se algum valor deixar de valer, a tela mostra um aviso com o texto da regra oficial e apaga esse valor. Depois, salve.
5. Se a nota sai por uma filial, edite a filial em **Configurações > Filiais** e ajuste **Optante simples nacional** na aba **Tributação**. A nota emitida pela filial usa a opção da filial, não a da empresa.
6. Volte à nota da conta e clique em **Gerar nova nota**. Confira o formulário e clique em **Gerar nota**. Esta rejeição não oferece **Tentar novamente**: a mesma nota seria recusada outra vez.

A configuração completa está em [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico).

## Como evitar a rejeição E0160 depois de mudar de regime

Atualize **Optante simples nacional** no mesmo mês em que o enquadramento mudar. A opção salva vale para toda nota emitida depois; para uma competência passada, confirme com a contabilidade qual era a situação naquele mês.

No [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico), o formulário fiscal da empresa e o de cada filial avisam quando a troca da opção pelo Simples invalida outro campo fiscal.

## Códigos relacionados ao regime do prestador

- [E0162 e E0166](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0162-e0166-nfse-regime-de-apuracao): regime de apuração do Simples enviado sem poder ou faltando.
- [E0617 e E0619](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0617-e0619-nfse-aliquota-nao-optante): alíquota do ISSQN do não optante.
- [E0621 e E0625](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp): alíquota do ISSQN da ME ou EPP.
- [E0710, E0712 e E0713](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0710-e0712-e0713-nfse-tributos-aproximados): tributos aproximados conforme o regime.
- [E0161](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0161): compartilhamento de nota de MEI pelo município.

## Perguntas frequentes

### Troquei de regime neste mês. Qual vale para o E0160?

Vale a situação no cadastro do Simples para o mês da competência da nota, e não a da data de emissão.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

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- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)
- [E0162 e E0166: regime de apuração do Simples Nacional](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0162-e0166-nfse-regime-de-apuracao)
- [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)
