# E0314 e E0315: código de tributação municipal na NFS-e

> Entenda os erros E0314 e E0315 e o aviso de desdobramento municipal pendente: como selecionar o código de tributação municipal na categoria.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0314-e0315-nfse-codigo-tributacao-municipal
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-10-31
- Verificado em: 2026-10-31
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, categories.update
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Códigos E0314 e E0315 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

Os erros E0314 e E0315 da NFS-e tratam do código de tributação municipal: o E0314 diz que o código não existe ou não é administrado pelo município, e o E0315 proíbe o valor 000. Para corrigir, escolha na categoria o desdobramento municipal do serviço e gere a nota de novo.

## Mensagens dos erros E0314 e E0315 na NFS-e

```text
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0314: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
DPS rejeitada pelo SEFIN: E0315: Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

O Mais Gestão confere o desdobramento antes do envio. Quando ele está pendente, a nota não chega ao governo: a mensagem é do próprio Mais Gestão, sem o prefixo do SEFIN, e o código mostrado é E0314 ou E0315. Exemplos:

- *Não há correlação municipal cadastrada para \[serviço\] no município \[código\]. O município exige o código de tributação municipal (cTribMun)…*
- *A correlação municipal de \[serviço\] aponta para o desdobramento 000, que a regra E0315 do ANEXO\_I proíbe no campo cTribMun…*
- *O desdobramento \[código\] escolhido para \[serviço\] não é do serviço…*

No formulário da nota, o aviso é *O desdobramento municipal desta categoria está pendente.*, com o caminho *Plano de contas › a categoria desta conta*. O detalhe diz quantas opções o município publica, ou que não publica nenhuma, ou que o desdobramento do serviço não vale para NFS-e com ISSQN.

## Por que os erros E0314 e E0315 acontecem

- O município divide o código nacional do serviço em desdobramentos, e a categoria ainda não tem o seu escolhido.
- O desdobramento escolhido pertence a outro serviço ou a outro código nacional.
- O único desdobramento disponível é 000. Na tabela municipal usada pelo Mais Gestão, ele indica serviço não sujeito ao ISSQN.

Regras oficiais: o campo `serv/cServ/cTribMun` precisa existir e estar administrado pelo município de incidência na competência (E0314, exceto para emitente MEI). O valor 000 é sempre proibido (E0315). O código municipal tem três dígitos e complementa o código de tributação nacional, de seis.

## Como obter o código de tributação municipal em qualquer emissor

- Pergunte à prefeitura do município de incidência se ela adota código de tributação municipal para o serviço. Nem todo município adota.
- Use o desdobramento publicado para o mesmo código nacional do serviço. Código municipal de outro serviço gera E0314.
- Nunca informe 000. Se ele for o único desdobramento disponível, revise com a contabilidade o código nacional do serviço.
- Se o município não adota desdobramento, a DPS sai sem o código municipal.

## Como resolver o E0314 e o E0315 no Mais Gestão

1. Leia o aviso no formulário da nota ou, numa nota já rejeitada, abra **Ver erro completo** em **Financeiro > Contas a receber** ([como ler o motivo da rejeição](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)).
2. Abra **Plano de contas > Categorias** e edite a categoria indicada.
3. Na seção **Fiscal**, em **Código de tributação municipal**, escolha a opção do serviço. A ajuda do campo explica que ele é o desdobramento do código nacional definido pela prefeitura.
4. Se a categoria mostrar *Código de tributação municipal pendente.* sem opções, ou se a única opção for 000, revise o **Código de tributação** com a contabilidade.
5. Salve. Volte à nota da conta, use **Gerar nova nota**, confira o formulário e clique em **Gerar nota**.

Enquanto o desdobramento estiver pendente, o formulário da nota não mostra o botão **Gerar nota**. Isso evita criar um envio que falharia antes de chegar ao governo.

## Como evitar o E0314 e o E0315

- Escolha o código municipal ao configurar a categoria, logo depois do código nacional. Veja [configurar a tributação da categoria](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria).
- A categoria não salva código municipal fora do formato de três dígitos nem o valor 000.
- O [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) confere se o par nacional e municipal pertence ao serviço antes do envio.

## Códigos relacionados ao código municipal

- [E0312](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0312-nfse-codigo-tributacao-nacional): o município não administra o código de tributação nacional na competência.
- [E0310](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0310): o código de tributação nacional não existe na lista de serviços nacional.
- [E0316](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0316-nfse-codigo-nbs): código NBS inexistente na tabela oficial.
- [Categoria sem código de tributação](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-categoria-sem-codigo-de-tributacao): aviso do Mais Gestão antes da emissão.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

## Artigos relacionados

- [E0312: código de tributação nacional não administrado](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0312-nfse-codigo-tributacao-nacional)
- [Configurar a tributação da categoria para notas](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria)
- [NFS-e: a categoria não tem código de tributação](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-categoria-sem-codigo-de-tributacao)
- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)