# E0580, E0583 e E0588: retenção de ISSQN não permitida

> Entenda os erros E0580, E0583 e E0588 da NFS-e: casos em que o ISSQN não pode ser retido pelo tomador, como MEI e regime especial.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0580-e0583-e0588-nfse-retencao-iss-nao-permitida
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-11-01
- Verificado em: 2026-10-31
- Alterações conferidas em: 2026-11-01
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, fiscal_rps.configure
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Códigos E0580, E0583 e E0588 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

Os erros E0580, E0583 e E0588 da NFS-e dizem que a nota marcou retenção do ISSQN num caso em que ela não é permitida: MEI (E0583), regime especial de tributação (E0588) ou serviço imune, exportado ou sem incidência (E0580). Para corrigir, deixe **Reter ISSQN** em **Não** e gere a nota de novo.

## Mensagens dos erros E0580, E0583 e E0588 na NFS-e

O Mais Gestão confere o E0580 antes de enviar. Nesse caso, a mensagem é:

```text
Recusada antes do envio ao governo: Com exportação, imunidade ou não incidência, a nota não aceita ISSQN retido. Em Reter ISSQN, escolha Não.
```

Fonte: Mais Gestão, conferência antes do envio

Se o governo devolver o código, os textos são:

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0580: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0583: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

```text
Rejeitada por regra do governo: DPS rejeitada pelo SEFIN: E0588: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

## Por que a retenção do ISS é recusada

- A empresa é MEI na competência e a nota marcou retenção (E0583).
- A empresa tem regime especial de tributação, como sociedade de profissionais ou cooperativa, e a nota marcou retenção (E0588).
- A tributação do ISSQN da nota é imunidade, exportação ou não incidência, e mesmo assim houve retenção (E0580).

Regras oficiais: as três olham o campo `valores/trib/tribMun/tpRetISSQN`, em que 2 ou 3 é retenção. O E0583 vale para `opSimpNac = 2` (MEI), o E0588 para `regEspTrib` de 1 a 6 ou 9, e o E0580 para `tribISSQN` 2, 3 ou 4.

No Mais Gestão, a **Tributação ISSQN** escolhida na nota, na recorrência, na categoria ou na configuração fiscal vai na NFS-e; sem escolha, a nota sai como **Operação tributável**. Com **Exportação de serviço**, **Imunidade** ou **Não incidência**, o Mais Gestão confere o E0580 antes do envio e recusa a nota com ISSQN retido. No formulário da nota, **Reter ISSQN** fica em **Não** e bloqueado nessas tributações.

## Como corrigir a retenção do ISS em qualquer sistema

- Confira no [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) se a empresa é MEI na competência da nota.
- Confirme com a prefeitura ou com a contabilidade se a empresa tem regime especial de tributação do ISSQN.
- Nesses casos, emita com o ISSQN não retido.
- Serviço imune, exportado ou sem incidência também sai sem retenção.

## Como resolver E0580, E0583 e E0588 no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, abra a conta, use **Mais ações > Nota fiscal** e clique em **Ver erro completo**. Confira o código e a mensagem ([como ler o motivo da rejeição](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)).
2. Abra **Configurações > Nota fiscal** ([como configurar a emissão de NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)). Compare **Optante simples nacional** e **Regime especial de tributação** com a situação da empresa, com a contabilidade.
3. Se a empresa é MEI ou tem regime especial, deixe **Reter ISSQN** em **Não** e salve.
4. Para o E0580, deixe **Reter ISSQN** em **Não** ou revise a **Tributação ISSQN** ([o que é](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/tributacao-do-issqn-na-nfse)), com a contabilidade, na categoria do serviço ([tributação da categoria](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria)) ou na nota.
5. Na nota da conta, use **Gerar nova nota**, confira **Reter ISSQN** no formulário e clique em **Gerar nota**.

Se o enquadramento da configuração estiver errado, por exemplo porque a empresa deixou de ser MEI, corrija-o antes de emitir. Mudar o enquadramento é decisão fiscal: confirme com a contabilidade.

## Como evitar retenção de ISS não permitida

- Revise a retenção sempre que o enquadramento mudar, como na passagem de MEI para ME.
- Se um cliente pedir retenção a uma empresa MEI, lembre que a regra E0583 não a aceita. Alinhe com o cliente e com a contabilidade.
- No [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico), a retenção vem de **Reter ISSQN** na configuração e pode ser ajustada em cada nota, assim como a **Tributação ISSQN**.

## Outros códigos da retenção do ISS

- [E0204 e E0237](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0204-e0237-nfse-retencao-iss-tomador): retenção pelo tomador exige documento e endereço dele.
- [E0621 e E0625](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp): alíquota de ME ou EPP conforme a retenção.
- [E0600](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0600): MEI não informa alíquota.
- [E0172 e os demais erros da Tributação ISSQN](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-tributacao-do-issqn): com exportação, imunidade ou não incidência, o regime especial de tributação precisa ser Nenhum. O Mais Gestão também confere essa regra antes do envio.
- [E0160](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0160-nfse-simples-nacional-divergente): opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

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- [E0204 e E0237: retenção de ISSQN exige tomador identificado](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0204-e0237-nfse-retencao-iss-tomador)
- [E0621 e E0625: alíquota de ISSQN para ME ou EPP](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp)
- [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)
- [Configurar a tributação da categoria para notas](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-tributacao-da-categoria)
- [E0529, E0530 e E0532: Tributação ISSQN na NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-nfse-tributacao-do-issqn)
- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)