# E0617 e E0619: alíquota de ISSQN para não optante

> Entenda os erros E0617 e E0619 da NFS-e: quando a alíquota do ISSQN não deve ou deve ser informada por empresa fora do Simples Nacional.

- Artigo: https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0617-e0619-nfse-aliquota-nao-optante
- Categoria: Erros de NFS-e
- Atualizado em: 2026-11-01
- Verificado em: 2026-10-31
- Alterações conferidas em: 2026-11-01
- Disponível em: Emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional incluída nos planos Básico, Essencial, Profissional e Corporativo.
- Permissões: fiscal_rps.view, fiscal_rps.emit, fiscal_rps.configure
- Antes de usar: Certificado A1 do emitente, configuração fiscal e categoria habilitada para NFS-e. As permissões de configuração ou cadastro se aplicam quando a correção exigir alterar esses dados; peça ajuda a um administrador se faltar acesso. Confirme município, competência e enquadramento da operação com a contabilidade.
- Fonte: base de conhecimento do Mais Gestão, sistema de gestão financeira para empresas de serviço.

Códigos E0617 e E0619 do Sistema Nacional NFS-e (leiaute 1.01). Sistemas municipais no padrão ABRASF usam outra numeração.

Os erros E0617 e E0619 da NFS-e tratam da alíquota do ISSQN de empresa fora do Simples Nacional: com o município ativo no Sistema Nacional, a alíquota não vai na nota (E0617); com o município não ativo e sem regime especial, ela é obrigatória (E0619). Ajuste **Alíquota ISSQN** e gere a nota de novo.

## Mensagens dos erros E0617 e E0619 na NFS-e

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DPS rejeitada pelo SEFIN: E0617: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
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Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

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DPS rejeitada pelo SEFIN: E0619: É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.
```

Fonte: Anexo I v1.01 do Sistema Nacional NFS-e

## Por que os erros E0617 e E0619 acontecem

- Empresa fora do Simples Nacional emitiu com alíquota para município ativo no Sistema Nacional (E0617).
- Empresa fora do Simples Nacional, sem regime especial, emitiu sem alíquota para município que não está ativo (E0619).
- O município mudou de situação e a configuração da empresa continuou como antes.

Regras oficiais: as duas valem para prestador não optante (`opSimpNac = 1`) na competência e olham o campo `valores/trib/tribMun/pAliq`. O E0617 proíbe o campo quando o convênio do município de incidência está ativo. O E0619 exige o campo quando o convênio não está ativo e não há regime especial (`regEspTrib = 0`).

No Mais Gestão, a alíquota só vai na nota quando é maior que zero e a **Tributação ISSQN** é **Operação tributável**. MEI ou empresa com regime especial nunca a enviam. Deixar **Alíquota ISSQN** em zero significa não informar o campo, e não declarar uma alíquota de 0%.

## Como corrigir a alíquota do não optante em qualquer sistema

- Confira a situação do município de incidência na planilha de municípios conveniados do [monitoramento das adesões à NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes), no portal do governo. A coluna `StatusConvenioSEFIN` traz *Conveniado Ativo* ou *Conveniado - Nao Ativo*. A planilha consultada em 31/10/2026 era a de 28/09/2026; na dúvida, confirme com a prefeitura ou com a contabilidade.
- Município ativo: retire a alíquota da declaração. Não envie zero nem campo vazio.
- Município não ativo: informe a alíquota do serviço no município, confirmada com a contabilidade.
- Confira no [Portal do Simples Nacional](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) se a empresa é mesmo não optante na competência da nota.

## Como resolver E0617 e E0619 no Mais Gestão

1. Em **Financeiro > Contas a receber**, abra a conta, use **Mais ações > Nota fiscal** e clique em **Ver erro completo**. Confira o código e a mensagem ([como ler o motivo da rejeição](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)).
2. Abra **Configurações > Nota fiscal** ([como configurar a emissão de NFS-e](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)). Confira **Optante simples nacional** (**Não** para empresa fora do Simples) e **Regime especial de tributação**.
3. No E0617, deixe **Alíquota ISSQN** em zero. No E0619, preencha com a alíquota do serviço no município. Salve.
4. Na nota da conta, use **Gerar nova nota**, confira **Alíquota ISSQN** no formulário e clique em **Gerar nota**.

## Como evitar rejeição de alíquota para não optante

- Quando o município de incidência aderir ao Sistema Nacional, revise a alíquota da configuração com a contabilidade.
- Se você presta serviço em municípios de situações diferentes, ajuste **Alíquota ISSQN** no formulário de cada nota.
- O [emissor de NFS-e do Mais Gestão](https://maisgestao.com.br/funcionalidades/sistema-emissor-de-nota-fiscal-de-servico) omite a alíquota zerada e, para MEI ou regime especial, qualquer alíquota.

## Outros códigos da alíquota do ISS (pAliq)

- [E0595](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0595-nfse-aliquota-iss-acima-de-5): alíquota acima de 5%.
- [E0621 e E0625](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp): alíquota de ME ou EPP conforme a retenção.
- [E0604](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0604): empresa com regime especial não informa alíquota.
- [E0640](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erros-nfse#e0640): ME ou EPP com ISSQN fora do Simples e município não ativo informa a alíquota.
- [E0160](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0160-nfse-simples-nacional-divergente): opção pelo Simples Nacional diverge do cadastro.

## Se o erro continuar

Envie estes dados ao suporte ou à contabilidade:

- o código do erro, como E0160, quando houver;
- a mensagem completa, que aparece em Ver erro completo;
- a competência da nota;
- o CNPJ do emitente;
- a conta a receber da nota;
- a data e o horário da tentativa.

[Falar com o suporte no WhatsApp](https://wa.me/553121802122)

Se não souber se a nota foi emitida, fale com o suporte antes de gerar outra.

Enquadramento, situação cadastral, município e competência são confirmados com a contabilidade.

Se faltar acesso à tela de correção, peça ajuda a um administrador da empresa.

Nunca envie senhas, o certificado digital nem a senha dele.

**Fonte oficial:** [Anexo I — Sistema Nacional NFS-e](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual), versão 1.01, de 2026-02-09.

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- [E0621 e E0625: alíquota de ISSQN para ME ou EPP](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-e0621-e0625-nfse-aliquota-me-epp)
- [Configurar a emissão de nota fiscal de serviço](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/configurar-a-emissao-de-nota-fiscal-de-servico)
- [Nota fiscal com Erro na emissão: como ler o motivo](https://maisgestao.com.br/base-de-conhecimento/erro-na-emissao-nfse-como-ler-o-motivo)